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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

02/12/2009 17:09

Assomasul diz que não opinará sobre partilha do ICMS

Redação

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), de Terenos, garantiu que o movimento de grupo de prefeitos em torno de mudança nos critérios de divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é voluntário e que a liderança não é da entidade.

Pereira disse que a Assomasul não pode tomar partido no movimento, marcando posição favorável a movimentos de interesse restrito, a não ser que englobe a totalidade das prefeituras sul-mato-grossenses.

Apesar disso, Pereira disse que não pode impedir que os prefeitos interessados nesse tema se reúnam na sede da entidade, uma vez que a entidade é de todos os associados.

"As portas da Assomasul estão abertas a qualquer prefeito, o espaço pertence a todos, não podemos impedir que uma reunião, independente do interesse, seja realizada", justificou Beto Pereira, que não participará do encontro.

O presidente da Assomasul refere-se à comissão formada pelos prefeitos de Aquidauana, Fauzi Sulleiman (PMDB); Bataguassu; João Carlos Lemes (PT) e Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), que tenta o apoio da Assembléia Legislativa para alterar a forma de distribuição proporcional do imposto.

ICMS - As mudanças defendidas pelos prefeitos seriam no critério de cota igualitária, que passaria de 7% para 12%. Para o aumento da cota igualitária, o ICMS Ecológico cairia de 5% para 2% e o critério de receita própria passaria de 3% para 1%.

Pela proposta, 60 prefeituras seriam beneficiadas com as alterações previstas no documento protocolado na Assembléia Legislativa em agosto deste ano, enquanto que 18 teriam perdas na arrecadação.

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