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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

26/02/2013 14:47

Base de Bernal na Câmara propõe veto a “fichas suja” na Prefeitura

Zemil Rocha e Luciana Brazil
Luiza Ribeiro propôs Lei da Ficha Limpa na Capítal (Foto: Luciano Muta)Luiza Ribeiro propôs "Lei da Ficha Limpa" na Capítal (Foto: Luciano Muta)

Por iniciativa de aliados do prefeito Alcides Bernal (PP), já está tramitando na Câmara de Campo Grande uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade e de probidade administrativa, considerada a vida pregressa do escolhido. O projeto segue aas diretrizes apontada pela Lei da Ficha Limpa federal, a Lei Complementar nº 135/2010.
A proposta foi apresentada nesta manhã de terça-feira pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que integra a base de apoio ao prefeito Alcides Bernal na Câmara, e foi subscrita por outros nove membros da Câmara, Zeca do PT, Ayrton Araujo (PT), Paulo Siufi (PMDB), Flavio Cesar (PTdoB), Otavio Trad (PTdoB), Gilmar Nery da Cruz (PRB), Carlão (PSB), Rose Modesto (PSDB) e Eduardo Romero (PTdoB) .

Os ocupantes de cargos em comissão, segundo a proposta, deverão apresentar, no ato de posse, certidões de ações cíveis e criminais, emitidas pela Seção da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo respectivo Tribunal Regional Federal, pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus e pelos Tribunais competentes, quando o nomeado tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função.

Sendo positivas as certidões criminais, o ocupante do cargo comissionado também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processo criminais indicados, diz o parágrafo 2º do artigo 10-B proposto.

Atualmente o prefeito Alcides Bernal enfrenta muitas críticas por ter nomeado para o primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande pessoas com problemas na Justiça. É o caso do secretário de Receita e de Relações Institucionais, Gustavo Freire. O presidente da Fundação de Cultura, Júlio Cabral, dono da CeG Publicidade, Comunicação e Marketing, está sendo executado pelo próprio município de Campo Grande por falta de pagamento de tributos.

Caso a proposta seja aprovada, a aplicação de suas disposições valerão para os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal e inclusive da própria Câmara Municipal.

As disposições constantes da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada hoje, aplicam-se também aos servidores ocupantes de cargo em comissão da administração direta, indireta do Executivo Municipal e da Câmara Municipal, em exercício na data de sua publicação, que deverão comprovar que não incidem nos casos de inelegibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias.

“Não basta que a Lei Federal vigente impeça a eleição dos maus políticos, envolvidos em casos comprovados de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública. É necessário que a administração também seja imunizada dessas ações nefastas, também no que se refere àquelas autoridades nomeadas para o exercício dos cargos em comissão mais relevantes do serviço público”, justificou a vereadora Luiza Ribeiro.

 

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Lei da ficha limpa, será que funciona?? Fazer o projeto somente por fazer não adianta. Tem que fazer valer. É bonito ir tv, jornal, internet, falar, falar, falar...montar o processo, aprovar e não cumprir...o que vai dar de "vista grossa" nessa câmara... Alem disso temos que pensar é nos pobres que estão sendo despejados, estão errados? estão...mas por isso vamos jogá-los na rua??? E as creches Vereadora???o Ceinf do Rita Vieira ainda continua com aquele muro??? com aquela cozinha???? se tanto falou sobre creches na sua eleição e o que está sendo feito??? esperamos respostas....
 
Rose Farfan em 27/02/2013 11:33:14
se for aprovado vai sobrar poucos fumcionarios e a maioria dos politicos aqui e ficha suja ,, quase todos tem processo na justiça, kkkkkkkk.kkkkkkk.kkkkkkk , meu deus nao vao deixar aprovar isso nao , issso e uma bomba.
 
paulo jordao em 27/02/2013 10:38:37
Uma ótima iniciativa da vereadora como o tempo podemos perceber na Câmara quem ta fazendo a diferença!
 
Aline Portilho Goncalves em 27/02/2013 09:34:16
Ficha limpa não funciona nem no congresso nacional será que ira funcionar em campo grande m/s ???????????
 
zenóbio veiga da silva em 26/02/2013 22:45:08
PARABENS LUIZA .,VOCÊS ESTÃO NO CAMINHO CERTO,UMA PESSOA PARA TOMAR POSSE DE UM CARGO PÚBLICO TEM QUE SER EXEMPLO.
 
MARIA OLIVEIRA em 26/02/2013 20:52:03
Parabéns pela iniciativa. Isso tem que valer para todos os cargos públicos.
 
Anita Ramos em 26/02/2013 17:22:19
PARABÉNS, A IDEIA E EXCELENTE, AGORA, PRECISA VER SE APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI, SE SERÁ EXECUTADA, PORQUE NO BRASIL, TEM LEI DE MAIS, E QUASE INFINITA, MAS EXECUTADA, PRATICAMENTE NENHUMA, SÓ AS DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA, E OLHE LÁ, PARABENS.
 
PEDRO BRAGA em 26/02/2013 16:49:30
vereadora o que vc me diz do secretário do bernal sr.Gustavo Freire,o primeiro a sair seria ele.kkkkkkkkkk piada henn vereadora....
 
leonel ribas em 26/02/2013 16:41:19
Eu acho que a vereadora está certa. Afinal, os vereadores tem que manter sua própria ficha limpa, ninguem é obrigado a ficar limpando a ficha de ninguém. Chega desses políticos sujos que não cuidam de sua ficha, as fichas devem ser lavadas pelo menos a cada mandato, afinal se eles não cuidam da própria ficha, como vão cuidar da cidade?
 
edson peralta em 26/02/2013 16:06:11
Grande Luiza Ribeiro. É isso aí, o exemplo de idoneidade e responsabilidade com o erário público deve partir de "casa". Não é porque vc. é da base do prefeito que vc. deve admitir "coisas erradas da administração". Portanto, parabéns por essa benéfica intervenção positiva junto ao Legislativo Municipal. Vc. começou bem o seu mandato, fazendo jus ao votos recebidos do seu eleitorado.
 
Laucidio Ribeiro em 26/02/2013 15:17:42
Concordo em genero ,numero e grau,ai tem o meu respeito,so resta saber quem votara contra.mantenha-nos informados!
 
nelson wagno ribeiro da silva em 26/02/2013 15:11:09
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