Bernal abre crédito suplementar de R$ 52,2 milhões para gastos com pessoal

O prefeito Alcides Bernal (PP) fez publicar hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) um decreto de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.230.000,00 para gastos com pessoal. Esta é a segunda suplementação orçamentária do mês para atender esse tipo de gasto. No dia 1º de outubro, o crédito aberto foi de R$ 34.875.000,00.

Da mesma forma que no decreto anterior, no publicado nesta quinta-feira, de nº 12.218, o prefeito de alertar os vereadores sobre a movimentação financeira para evitar contestações futuras. Após mencionar a base legal da suplementação, Bernal avisa que o decreto também tem o “intuito de informar a Câmara Municipal” que está “utilizando a autorização legislativa para abrir créditos suplementares para atendimento de despesas com pessoal sem utilizar o limite de 5%, considerando o parecer exarado ao Projeto de Lei n. 7.534/2013, protocolo n. 10.590, de 26/09/2013 e remitido pelo ofício n. 826/CGAL/CMCG, pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”.

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Ainda conforme o decreto, a despesa leva em consideração “a necessidade de atender despesas de vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, obrigações patronais, contratação por tempo determinado, e ressarcimento de pessoal requisitado”.