Bernal coloca culpa em antecessores e diz que está demitindo funcionários
MPE pede o rompimento dos convênios irregulares e estuda medida na Justiça
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), atribuiu os convênios irregulares que mantém com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) a gestões passadas, mas afirmou estar demitindo funcionários das duas entidades. Ambos contratos suspeitos custam ao menos R$ 6 milhões para os cofres municipais.
Em nota publicada nesta quarta-feira (9), o Executivo Municipal esclarece que as irregularidades, tais como funcionários fantasmas e altos salários, apontadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), são referentes “à administração que esteve no comando da Prefeitura até 2012 e à gestão que comandou a cidade entre março de 2014 e agosto de 2015”.
Ainda afirma que não tem condições de romper os convênios definitivamente, por enquanto, mas diz que já está demitindo funcionários em situações irregulares desde janeiro deste ano.
A justificativa da Prefeitura para não atender a recomendação do Ministério Público é que não há concurso público para promover de imediato a substituição de todos os cargos. Na lista de funcionários ligadas às duas entidades estão advogado e marceneiro até instrutor de circo e manicure.
Também argumenta que “não haver recursos para pagar todas as rescisões trabalhistas e ora porque a folha de pessoal está no limite máximo”. O Executivo Municipal propôs a demissão de 200 pessoas e o desligamento total gradativo até 2018, sugestão não aceita pelo MPE.
Agora, a 29ª Promotoria de Justiça avalia nova medida, inclusive, judicial. Pediu ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) as contas referentes aos convênios; os documentos são essenciais para fechar a investigação e entregar para a Justiça.
Por fim, a Prefeitura fala que, com a negativa do MPE sobre a proposta, a administração municipal vai estudar “uma maneira de atender à recomendação do órgão, sem prejudicar a prestação dos serviços à população e sem ferir à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Tentativas- O MPE pede, desde 2011, o rompimento total dos convênios mantidos com as duas entidades, em virtude de diversas irregularidades, e a realização de concurso público para substituir os funcionários terceirizados. No entanto, o Executivo Municipal não atendeu ao pedido, mesmo depois de dois TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação.
