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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/09/2013 14:50

Bernal recua, anula decreto e atrasa diário para recontratar faxineiros

Zemil Rocha
Convencido por Santini, Bernal mudou de idéia e revogou contratação ilegal (Foto: Arquivo) Convencido por Santini, Bernal mudou de idéia e revogou contratação ilegal (Foto: Arquivo)

O prefeito Alcides Bernal (PP) já revogou o decreto publicado na sexta-feira (30) que promoveu, inconstitucionalmente, a contratação de 265 faxineiros da MegaServ para cargos de confiança e editou um novo promovendo a admissão deles pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A publicação das duas medidas legais deve acontecer ainda nesta segunda-feira, motivo pelo qual o Diário Oficial do Município (Diogrande) está atrasado, não tendo sido disponibilizado no site da Prefeitura até agora.

Caso insistisse na ilegalidade, Bernal, que além de radialista é advogado de profissão, corria o risco de abrir mais uma possibilidade de ser processado por improbidade administrativa, tendo como desdobramento o afastamento do cargo ou cassação do mandato.

Depois de saber da ilegalidade através de entrevista do procurador geral do Município, Luiz Carlos Santini, ao Campo Grande News, o prefeito Bernal determinou ao secretário de Administração, Ricardo Baloock, que conversasse com o assessor jurídico da prefeitura e acertasse a situação.

Baloock chegou a ligar para Santini no sábado, quando este estava descansando em sua estância. Marcaram uma reunião para esta manhã de segunda-feira, quando a decisão de revogar o decreto e editar outro foi tomada, modificando o regime de contratação dos 265 funcionários que, contratados pela MegaServ, faziam a limpeza das unidades de saúde da Capital.

No seu parecer jurídico, Santini, que continua no cargo de chefe da Procuradoria Geral do Município em razão de não ter sido notificado da decisão judicial de afastamento, declara a inconstitucionalidade da contratação para cargos comissionados e a mudança para o regime da CLT, baseando-se no permissivo do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, o qual diz que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Segundo Santini, a contratação é temporária e atende também os requisitos da legislação federal sobre questões de saúde e meio ambiente sanitário. “Os funcionários ficam como empregados, subordinados ao direito publico combinado com o direito da CLT”, informou o procurador-geral. “A contratação é por tempo certo, em casos excepcionais. Poderia ser até seis meses”, acrescentou.

Lembrou que é nesse sistema misto que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) faz contratações temporárias para realizar o Censo.

Indagado sobre o motivo de Bernal e Baloock não terem consultado a Procuradoria-Geral do Município antes de contratar os faxineiros para cargos de confiança, Santini respondeu: “Não pergunta essas coisas para mim. Eu não sei”.

Megaserv emergencial – O contrato emergencial da Prefeitura de Campo Grande com a empresa Mega Serv para limpeza das unidades de saúde da cidade venceu no último dia 27 de agosto. No valor de R$ 4,4 milhões, a contratação vigorou por 180 dias a partir do dia 1º de março.

No mesmo dia em que vencia o contrato emergencial, a Prefeitura de Campo Grande relizou abertura de propostas do pregão presencial para contratação de empresa a fim de fazer o serviços de limpeza nos postos por um ano.

A empresa MegaServ apresentou preço mais baixo para serviços de limpeza de unidades de saúde de Campo Grande, fato que levou outras concorrentes a protestarem por considerar “impraticável”. O preço inicialmente estipulado pela Prefeitura de Campo Grande para o Pregão Presencial nº 99, realizado esta manhã, era de R$ 1.265.264,70 por mês com validade anual e a MegaServ, atual detentora do contrato emergencial, ofereceu a proposta de R$ 833 mil e depois, no lance verbal, abaixou ainda mais, para R$ 769 mil. O deságio é de quase 40%.



Parabéns campo grande, estou de consciência tranquila de não ter votado neste prefeito, nem fazer parte dos que o apoiaram, povo sem memória e ingrato tem o que merece...
 
Antonio Harper em 03/09/2013 11:45:32
CAMPO GRANDE TEM O PREFEITO QUE MERECE... NÃO ANSIAVAM POR MUDANÇA???? NÃO ESTAVAM CANSADOS DO PMDB DO ANDRÉ??? POIS É, NOSSA CIDADE NUNCA VIVEU UMA ERA TÃO PROMISSORA QUANTO ESSES ÚLTIMOS ANOS DA ERA ANDRÉ.... AGORA CHORA!!!! E ENGOLE O CHORO!!!!
 
HENRY DAVIS LUZARDO SOUZA em 03/09/2013 07:54:23
As atitudes do prefeito, na maioria das vezes deixam dúvidas não só quanto à legalidade, como à moralidade. Contratar 250 servidores de uma empresa para cargos de confiança seria realmente uma coisa sórdida. Pela CLT, não deixa de parecer que por traz disso existam fumaças negras de conchavos, acordos sombrios e outras coisas mais.
Muita gente que passou em concursos está aí esperando que a prefeitura cumpra a contratação , mas voto é voto e os desmandos se acentuam em nossa capital.
Campo Grande está se transformando num velho oeste. Afinal , berço é berço. Ninguém pode negar suas origens.
 
Alicio Mendes em 03/09/2013 07:26:21
Essa assessoria jurídica da prefeitura ta complicada hein....
 
Helton Maximo Rabelo em 02/09/2013 19:35:57
Os vereadores tinham que ficar quietos agora ele revogou o decreto. Não sei o que falta acontecer o Sr. PREFEITO jogar uma bomba em nossa cidade.Pede pra sair e vai comandar o seu pais de origem. Vamos acordar Campo Grande, antes dos movimentos invadirem a Camara vamos começar pela prefeitura.
 
rosa lurdes gomes em 02/09/2013 16:59:44
Pois então... esse prefeitinho está totalmente sem noção, orientação ou é despreparado mesmo. Não conhece nem as normas de sua própria prefeitura. Segundo o artigo 4º do Decreto Municipal n. 11.623, de 20/9/2011, o Diogrande deve ser publicado na internet até às 10h do dia. E Já são 16h e nada ainda.
Ministério Público cadê você que não fez nada pra tirar esse palhaço do comando da minha amada cidade, antes que ele deixe Campo Grande igual o Artuzi deixou Dourados?
 
Cássia Rocha em 02/09/2013 16:19:17
Da incompetência o povo já imaginava, mas do jeito que está... Pede pra sair, Bernal!
 
Maria José em 02/09/2013 15:43:06
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