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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Março de 2019

05/01/2019 17:30

Bolsonaro sanciona lei proposta em 2010 por ex-senadora de MS

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência começa em primeiro de fevereiro

Aline dos Santos
Bolsonaro sancionou lei que acrescenta artigo ao Estatuto de Criança e do Adolescente. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)Bolsonaro sancionou lei que acrescenta artigo ao Estatuto de Criança e do Adolescente. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)

De autoria da ex-senadora Marisa Serrano, a proposta de instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Publicada ontem (dia 4) no Diário Oficial da União, a Lei 13.798 acrescenta artigo ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituindo a data de 1º de fevereiro para início da semana alusiva ao tema.

Conforme a Agência Brasil, a oficialização da data, que será celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB).

Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos. Para adolescente, a faixa etária é de 12 a 18 anos. A lei foi assinada por Bolsonaro e os ministros Luiz Henrique Mandetta e Damares Regina Alves.

 

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