Câmara acaba com 14º e 15º salários; é fim de "privilégio", diz Fábio Trad
O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A votação foi simbólica, tendo bastado o aval dos líderes partidários.
Na bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, dos 11 parlamentares, apenas dois, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) e o senador Wlademir Moka (PMDB), devolveram as verbas dessas duas ajudas de custo. Houve, inclusive, polêmica em relação à atitude dos dois, com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), chamando-os de “demagogos”.
Nesta noite, após a aprovação, Fábio Trad desabafou: “Foi votação simbólica, com assinatura de todos os lideres partidários. Portanto mesmo aqueles que chamaram a mim e o Moka de demagogos votaram a favor do fim desse privilégio ignominioso”.
Com a aprovação do projeto extintivo, o benefício de ajuda de custo será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos). Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
A matéria vai a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.
Para Fábio Trad, foi uma decisão que aproxima o Congresso Nacional da sociedade e que impulsiona os parlamentares a continuar avançando em uma pauta mais arrojada. “Por isso é preciso agora votarmos o fim do voto secreto , o caráter impositivo das emendas parlamentares, para resguardar a independência do legislador e aprovarmos o novo Processo civil e Código Penal, para aperfeiçoarmos duas legislações que estão anacrônicas”, disse o deputado sul-mato-grossense.
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
