Câmara adia de novo votação de empréstimo de R$ 41,9 mi para obras do PAC
Em crise financeira e sem dinheiro para garantir a contrapartida financeira em três obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a Prefeitura de Campo Grande apresentou hoje (16) projeto à Câmara Municipal que prevê empréstimo no valor de R$ 41,9 milhões. O pacote deve ser votado na sessão da próxima terça-feira (21) em regime de urgência.
A proposta foi encaminhada para análise da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara. O valor foi dividido em três áreas do PAC, R$ 7,2 milhões para o sistema de transporte coletivo, R$ 8 milhões para urbanização e recuperação de áreas degradadas do Bálsamo, Segredo e Taquaral Bosque e R$ 26,7 milhões para drenagem e pavimentação de bairros da região do Imbirussu e Segredo.
Integrante da comissão, a vereadora Carla Stephanini (PMDB) explica que o mecanismo adotado pela prefeitura é legal e utilizado por municípios que encontram dificuldade em completar o valor dos investimentos em execução.
“Entramos na era do endividamento. Não precisávamos de empréstimo antes para a contrapartida, porém, sabemos das dificuldades que Campo Grande enfrenta e isso contribui para o aumento da dívida pública”, diz.
Em resposta, o chefe da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), André Scaff, deixou claro que o empréstimo tem por objetivo aliviar os cofres municipais para que possa destinar o recurso das contrapartidas a outros investimentos. Ele ainda explica que a linha de crédito possui taxa anual de 3,4% com prazo para pagamento de até 15 anos, sendo a liberação dos recursos efetivada à medida em que as obras forem concluídas.
O vereador Eduardo Romero (PT do B) avaliou a questão como uma realidade que atinge 99% das cidades do país e que a proposta de um empréstimo é justamente porque “há situações que as demandas não têm o mesmo tempo de espera [para liberação de recursos]”.
Com apenas 18 de 20 assinaturas necessárias para entrar na pauta de votações, o projeto teve prazo postergado, mesmo estando presentes na sessão 21 vereadores.
