Câmara aprova isenção do IR para até R$ 5 mil e taxação de super-ricos
Texto prevê taxa maior aos contribuintes de alta renda; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o PL (Projeto de Lei) 1.087/2025, que zera o Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil por mês. A medida, apresentada pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e segue agora para análise no Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta de Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que segue para análise no Senado, deve beneficiar entre 14 e 20 milhões de trabalhadores, além dos 15 milhões já isentos atualmente. O projeto prevê compensação da renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões através do aumento de tributos para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. O texto inclui deduções adicionais e estabelece que o Executivo envie projeto para atualização automática da tabela do IR conforme a inflação.
A votação contou com quórum completo, incluindo os oito deputados de Mato Grosso do Sul. A expectativa é que, após aprovação no Senado, a medida seja sancionada ainda este ano, entrando em vigor no início de 2026.
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A expectativa do governo é que a mudança beneficie entre 14 e 20 milhões de trabalhadores, além dos 15 milhões que já estão isentos atualmente.
O projeto prevê compensação da renúncia fiscal, estimada em R$ 25,4 bilhões, por meio de aumento de tributos para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A reforma da tabela do Imposto de Renda busca corrigir distorções históricas, segundo o governo, e reduzir a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda, que atualmente pagam imposto mesmo sem atingir níveis considerados de classe média em outros países.
A proposta ainda prevê que o Executivo envie, em até um ano, um projeto para estabelecer uma política nacional de atualização da tabela do IR (Imposto de Renda), com ajustes automáticos de acordo com a inflação. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a medida deve estimular o consumo, já que famílias de menor renda tendem a gastar a maior parte do que recebem, gerando impacto positivo na economia.
Alta renda - O substitutivo apresentado por Lira amplia a faixa de redução gradual para salários de até R$ 7.350 e inclui deduções adicionais, como lucros e dividendos do agronegócio, rendimentos de imóveis e cartórios.
Para compensar as perdas de arrecadação com a ampliação de isenção do IR, a proposta estabelece a aplicação gradual do IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo), de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais. A tal taxação dos super-ricos. A partir deste último valor será cobrada a alíquota cheia.
A proposta também determina a taxação de dividendos (a parcela dos lucros empresariais distribuídos aos acionistas), que estavam isentos de tributação desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A alíquota para os dividendos acima de R$ 50 mil mensais é de 10% e deve ser retida na fonte.
Lira ressaltou que a proposta é neutra para a arrecadação total, beneficiando 15,5 milhões de contribuintes, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
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