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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

17/06/2014 12:56

Câmara aprova projeto para Emha recuperar R$ 45 milhões

Kleber Clajus
Denominado “Morar Bem Azul”, programa de renegociação aprovado por vereadores deve beneficiar 9 mil mutuários (Foto: Kleber Clajus)Denominado “Morar Bem Azul”, programa de renegociação aprovado por vereadores deve beneficiar 9 mil mutuários (Foto: Kleber Clajus)

Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência, nesta terça-feira (17), programa de renegociação de dívidas e transferência de titularidade de imóveis da Emha (Empresa Municipal de Habitação). A medida visa recuperar R$ 45 milhões de prestações em atraso, concedendo descontos de 10 a 50% em juros e correção monetária, sendo reforçado por outro projeto que garante benefício fiscal na construção de novas unidades habitacionais de interesse social.

Denominado “Morar Bem Azul”, o programa de renegociação deve beneficiar cerca de 9 mil mutuários, prevendo ainda desconto de 20% para adimplentes que tenham intenção em quitar parcelas à vista.

“Esta é uma forma de recuperar as parcelas em atraso, uma vez que chega um momento em que a dívida é tão grande que o mutuário não tem condições de pagá-la. Também concedemos benefício aos adimplentes como incentivo ao pagamento regular das prestações”, comenta a diretora-presidente da Emha, Marta Martinez.

O projeto de Lei Complementar nº 419/14 integra o esforço do Executivo em elevar a arrecadação municipal, que registra hoje déficit de R$ 300 milhões.

Isenção – Além da renegociação de dívidas, a Câmara também aprovou isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivus) para novos empreendimentos de interesse social.

Com perspectiva de entrega de 6 mil imóveis até o próximo ano, Marta explica que a isenção representa renúncia de R$ 1 mil por unidade. Em compensação, a medida reduz o valor final da moradia pago pelo mutuário.

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