Câmara aprova venda de remédios em supermercados
Projeto exige farmacêutico no local e segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, sem votação nominal, projeto de lei que autoriza supermercados a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. O texto permite a comercialização de medicamentos em espaço físico exclusivo, separado das demais mercadorias, com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
RESUMO
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A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram requerimento de urgência nesta segunda-feira (2) e votaram a matéria diretamente no plenário, sem análise prévia nas comissões temáticas. A tramitação ocorreu no mesmo dia. A votação foi simbólica.
O projeto é de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB). O relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), afirmou que a proposta organiza a atividade com regras claras e mantém as exigências sanitárias previstas em lei.
O texto altera a legislação que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A nova regra permite a instalação de farmácia ou drogaria em supermercados, desde que o espaço seja delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do estabelecimento.
A operação poderá ocorrer sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes. A proposta determina o cumprimento das normas de controle, armazenamento e dispensação de medicamentos.
Os medicamentos de uso controlado continuam com restrição na oferta. O cliente só poderá receber o produto após o pagamento. A exigência segue as regras já aplicadas às farmácias tradicionais.
Em nota, o presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Walter da Silva Jorge João, informou que o texto amplia o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias. Segundo ele, a versão aprovada manteve pontos considerados essenciais pela entidade.
