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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/03/2012 09:28

Vereadores de Campo Grande vão ser obrigados a justificar gasto da verba

Wendell Reis

Vereadores terão que comprovar, oficialmente, os R$ 8,4 mil gastos com verba indenizatória

Presidente afirma que vereadores não foram contra a iniciativa e gastos serão publicados no último dia do mês(Foto: Fernando da Mata)Presidente afirma que vereadores não foram contra a iniciativa e gastos serão publicados no último dia do mês(Foto: Fernando da Mata)

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), publicou na edição do Diário Oficial de Campo Grande desta sexta-feira (9) uma normativa que regulamenta as indenizações destinadas aos parlamentares, em razão do exercício do mandato.

Com a regulamentação, os vereadores terão que comprovar, oficialmente, os R$ 8,4 mil gastos com verba indenizatória. Paulo Siufi revela que a norma visa atender um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado na terça-feira (6) com o MPE (Ministério Público Estadual).

Antes da regulamentação não havia a necessidade de explicitar os gastos. Agora, os gastos estarão disponíveis no site da Câmara, no chamado “Portal da Transparência”. A prestação de contas terá que ser publicada até o último dia do mês.

“A mudança é mais da parte técnica. Ter que comprovar e ter realmente a necessidade de abrir toda a vida para a população, que tem direito de saber o que o vereador está fazendo. Se está indo para bairro e trabalhando”. Segundo o presidente da Câmara, nenhum dos vereadores foi contra a iniciativa.

A verba indenizatória pode ser utilizada para compras de passagens, locação de meios de transportes, hospedagem e alimentação do parlamentar e assessores vinculados ao seu gabinete; aquisição de combustíveis, lubrificantes, estacionamento e limpeza; contratação de consultoria, auditoria e apoio técnico para o exercício do mandato parlamentar e divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data das eleições de âmbito municipal. Porém, não serão admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie.

O dinheiro poderá ser utilizado ainda para aquisição de material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, TV a cabo ou similar, acesso a internet, inclusive a elaboração de site, sua manutenção e hospedagem e extração de cópias reprográficas, digitais e similares; aperfeiçoamento profissional, em cursos ou eventos de natureza temporária dos servidores lotados no Gabinete, desde que relativos a atividade inerente ao suporte do exercício do mandato Parlamentar; despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande.

A utilização do dinheiro será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa. O dinheiro não poderá ser utilizado para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário seja parente de terceiro grau do vereador. O saldo da verba não utilizada acumula-se ao longo do exercício financeiro. O valor excedido será deduzido automaticamente e integralmente da remuneração do parlamentar.



O Brasil é um dos poucos países do mundo, senão o único, onde vereadores recebem salário.
No resto do mundo, se você quer fazer algo pela sua cidade ou comunidade, dedique-se a ela, de forma voluntária.
Aqui tudo é farra e festa.
 
José Luis Pissin em 10/03/2012 01:20:21
Um bela e justa iniciativa. A Câmera campograndense está de parabéns! Espero que outras câmeras a adotem e deem mais transparência ao Legislativo. Até porque não há razão - exceto, irregularidades - para que estes gastos não sejam justificados ao contribuinte.
 
Eldes Ferreira em 09/03/2012 11:14:24
A transparência deveria ter sido feita voluntariamente, não ter a necessidade do MPE interver com um termo de ajustamento de conduta. Antes tarde do que nunca.
 
Ton de Almeida em 09/03/2012 11:03:48
ISSO TIA QUE SER OBRIGATORIO PARA TODOS POLITICOS. SEM EXCESSAO. NAO HA POLITICO QUE ENTRE NESTENEGOCIO, SEM VISAR LUCROS. ELES GASTAM MUITAS VEZES MAIS PRA SE ELEGER DO QUE GANHARÃO NO MANDATO. PQ SERÁ? É AMOR AO POVO? É SAFADEZA MESMO. PENSEM NISSO.
 
LUCIANO MARQUESÉ em 09/03/2012 10:00:42
Realmente estou assustado em tomar conhecimento que o dinheiro era gasto sem dar satisfação do que era, pensei que já era obrigatório prestar conta do nosso dinheiro que pagamos impostos, não sabia que era liberado, aí sim damos liberdade para fazerem festa com o dinheiro público, desde que o dinheiro não sejam deles, é moralmente normal else fazerem a prestação de contas.
 
Kamél El Kadri em 09/03/2012 07:42:28
A SANTA CASA poderia fazer o mesmo. Expor seus custos, seus contratos, o que gasta, onde gasta e por que gasta; pois, afinal, esse dinheiro também é publico e todo mundo deveria ter acesso, principalmente quando planos de saúde tentam firmar "convênios" conhecidos como contratos CARACU.
 
eduardo de paula em 09/03/2012 04:24:54
parabens ao Presidente Paulo Siuf por ter atitude corajosa mas humana até porque o povo vive de baixos salarios e alta inflação.
 
ROBSON MARTINS em 09/03/2012 02:58:59
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