Câmara quer 50% de aumento em vale alimentação que pode subir para R$ 1.200

A mesa diretora protocolou um projeto para aumentar o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Campo Grande. Os atuais R$ 800,00 pagos mensalmente desde 2019 subiriam para R$ 1.200,00, um acréscimo de 50%.

O benefício existe há seis anos e começou com o valor de R$ 220,00. Segundo o projeto de lei, o auxílio será custeado com recursos da própria Câmara que deverá incluir na proposta orçamentária anual os recursos necessários.

Ainda conforme o projeto, o auxílio é um subsídio para as despesas com a refeição do servidor e devem ser pagos mediante depósito em conta corrente, não devendo ser incorporado à remuneração e nem pode sofrer incidência de tributações e previdência. Também não pode ser acumulável com cesta-básica, por exemplo.

Sem reajustes salariais desde 2019, quando os servidores tiveram aumento de 3% pela última vez, os funcionários da Câmara têm contado apenas com o acréscimo do vale alimentação.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que o projeto se trata de uma readequação da folha de pagamento e que não resultaria em aumento de gastos, porque a ideia é diminuir outras gratificações que compõem a remuneração dos servidores, mas não informa quais gratificações são essas.

O projeto deve passar por comissões até ser votado e vale apenas para os servidores da casa, não para os vereadores. Segundo lista disponível no portal da transparência da Câmara, são pelo menos 665 servidores comissionados e 105 efetivos que têm direito ao benefício.

Conforme a Câmara Municipal, como teve diminuição do duodécimo e a previsão é diminuir ainda mais, esta foi uma medida de contenção para readequar a folha para que a casa possa garantir que todos os nomeados continuem recebendo e não haja exoneração.

A assessoria explica ainda que o valor do vale entra como custeio e não como folha de pagamento e que não serão inclusos R$ 400 a mais no salário, porque o mesmo valor será retirado de gratificações e "outras situações".

E que o intuito da Câmara é diminuir a folha de pagamento para que não fiquem dependendo do duodécimo. O valor será retirado da gratificação do salário dos servidores e colocado como auxílio.

O projeto ainda está em fase de estudo. Para a retirada de gratificações, não é necessária a criação de um projeto de lei.