Câmara realiza hoje audiência sobre serviços de energia e corte em favelas
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para tratar sobre o plano de investimentos da concessionária Enersul/Energisa em Campo Grande, bem como os cortes que tem promovido em áreas de favela. O evento ocorre, a partir das 9h, no Plenário Edroim Reverdito.
De acordo com o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), é preciso entender quais as contrapartidas da concessionária na Capital e os critérios adotados para o corte do serviço em áreas invadidas como Portelinha e Cidade de Deus.
“Vou sugerir que formalizemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no que tange a interrupção de luz em áreas invadidas, tendo em vista que existem famílias em condições de vulnerabilidade. Nossa intenção não é apoiar qualquer tipo de ilegalidade, mas sim buscar mecanismos para implementar uma política social nesses casos”, comentou o vereador.
O evento foi solicitado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal.
Sem luz – Em 13 de setembro, a concessionária cortou a energia das cerca de 800 famílias da Cidade de Deus, no Bairro Dom Antônio Barbosa. A medida fez com que a Prefeitura encaminhasse geradores ao local que, conforme o prefeito Gilmar Olarte (PP), foram doados por empresários.
Sobre o caso, o Ministério Público encaminhou duas recomendações para que Olarte não transferisse aos cofres públicos despesas decorrentes da energia elétrica consumida pelos moradores e comprovasse que não paga pelos geradores.
A recomendação foi emitida pelos promotores Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, e Andreia Cristina Peres, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
No documento ainda foi pontuado que o pagamento das despesas pode ocasionar crime de improbidade administrativa, tendo em vista que o pagamento imediato é oneroso aos cofres públicos e considerando que existe determinação para que o município economize ao menos R$100 milhões.
