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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

26/06/2013 17:49

Clima de incerteza paira sobre Câmara Municipal após cassação de presidente

Jéssica Benitez

Com a cassação do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), o clima de incerteza tomou conta da Casa de Leis. Os artigos 22 e 23 do regimento interno que norteia os vereadores, responsável por tratar da convocação de eleição suplementar para escolha de outro presidente, estão sendo interpretados de duas formas.

A primeira versão, conforme adiantou Paulo Pedra (PDT), sustenta que um novo líder para Casa só pode ser eleito caso o cargo de Mario Cesar seja extinto. Desta forma seria necessário aguardar que o processo que cassou o peemedebista chegasse à última instância no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e somente assim, diante do veredito final em desfavor de Mario, poderiam convocar nova eleição na primeira sessão ordinária após o julgamento derradeiro.

“Neste caso sim faríamos nova eleição porque o cargo ficaria vago”, disse. A outra interpretação, defendida por Luiza Ribeiro (MD), é que o regimento determina convocação de nova eleição na sessão seguinte a que o presidente é cassado, ou seja, amanhã, tendo em vista que Mario perdeu o mandato ontem e hoje a sessão foi realizada no bairro Coophasul.

Recurso – Conforme explicou Mario em nota oficial, ele tem três dias para entrar com recurso e ingressar com Ação Cautelar Inominada para dar efeito suspensivo à decisão e continuar com suas funções na Presidência da Câmara Municipal. O prazo estipulado acaba amanhã. Portanto, o desfecho do impasse só deve se desenrolar a partir desta quinta-feira.

 

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