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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

26/10/2010 09:04

Com nova pontuação, Fundo deve ser votado hoje

Redação

Líder do governo na Assembléia, o deputado Youssif Domingos (PMDB) espera que seja votado hoje o projeto que prorroga a cobrança para o Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).

Segundo o governador André Puccinelli, não haverá modificação na proposta, apesar de toda a polêmica criada por causa de um ponto final mal colocado. O texto define a prorrogação da alíquota adicional de 2% para produtos e serviços estabelecido no projeto inicial, o que englobaria a energia elétrica.

O original diz que "O caput do art. 41-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41-A. As alíquotas previstas nos incisos III a VI do art. 41 desta Lei, ficam adicionados do percentual de 2% (dois por cento)".

Com questionamento da oposição, ficou acertado que seria colocada nova pontuação, com dois pontos no final desse texto, para que na sequência fossem determinados para quais produtos valeria a medida.

Apesar de Puccinelli garantir que nada vai mudar, porque "não tem erro algum", Youssif garante que a modificação foi feita para evitar qualquer interpretação errada.

Mesmo assim, o deputado Paulo Duarte (PT, principal opositor ao texto original, diz que não sabe se a modificação foi realmente feita e se, por conta disso, "a votação será hoje".

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