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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

15/01/2014 10:14

Com prejuízo, MPE sugere a Bernal a retomada do serviço de lixo

Josemil Arruda
Bernal recebeu ofício do promotor sobre irregularidades da Solurb (Foto: arquivo)Bernal recebeu ofício do promotor sobre irregularidades da Solurb (Foto: arquivo)

Diante das irregularidades encontradas na execução do contrato de coleta de lixo em Campo Grande e o grande prejuízo já acumulado, o promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, chegou a recomendar ao prefeito Alcides Bernal (PP) que promova a “encampação” do serviço, hoje delegado à concessionária CG Salurb Soluções Ambientais SPE Ltda.

Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, conforme define o Art. 37 da Lei nº 8.987/95. Essa indenização a que se refere o dispositivo legal tem de ser descontada de eventuais investimentos não realizados pela concessionária.

No Ofício nº 910/2013, de 19 de dezembro passado, enviado ao prefeito Alcides Bernal, o promotor Fabrício Azambuja afirma que os investimentos que deveriam ser feitos pela Solurb, da ordem de R$ 9,6 milhões só no primeiro ano de concessão, estão sendo “maquiados” pela concessionária, sem que a Agência Reguladora tome providências.

Informa ao prefeito que há indícios de superfaturamento nas “locações” realizadas pela Solurb, às quais dá o nome de “investimentos”. Cita dois casos, num dos quais o sobrepreço chega a 87,2%. Trata-se da locação de 28 caminhões ou mais especificamente aos da marca Ford, modelo Cargo 1723, feita por R$ 13 mil mensais a unidade e totalizando R$ 468 mil, enquanto no mercado custaria R$ 250 mil.

O representante do Ministério Público Estadual sugere, então, que o prefeito Alcides Bernal “reflita sobre a encampação do serviço público, pois quanto mais o tempo passar maior é o eventual prejuízo sofrido pelo município de Campo Grande, que paga a contrapartida pelo serviço público de limpeza, mas não tem os investimentos mínimos exigidos em contrato realizados”.

Fez essa sugestão mesmo constatando que já há um “prejuízo milionário” para o município e que no caso de encampação “quase nada” passará a integrar o patrimônio do município, já que caminhões e maquinários são locados.

Fabrício Proença observa ainda que a atual administração, de Alcides Bernal, “não tem responsabilidade nas ilegalidades ocorridas no transcurso da concorrência nº 66/2012, entretanto, a partir de 01/01/2013 a responsabilidade pela execução do contrato é da atual gestão”.

 

 




Há apaniguados de Bernal (cupinchas) pagos com nosso suado dinheirinho, para fiscalizar esse contrato, porque não o fazem?
 
francisco manoel em 15/01/2014 16:06:51
Alguém aí avise ao Darcio Santos que "emcampação", termo que o promotor Fabricio Azambuja aconselhou à Administração Muncipal, é retomar a concessão para o municipio que fará nova licitação e não continuar com o contrato com a empresa Solurb.
 
Paulo Silva em 15/01/2014 13:52:10
O serviço da SOLURB é altamente satisfatório, mesmo sem receber em dia.
Por que o MP não cobra do prefeito que pague as contas em dia?
Quer exigir investimento sem contrapartida, ai não dá mesmo.
 
josé dias da rocha em 15/01/2014 13:38:59
Por que o promotor não entra com uma ação ou faz uma recomendação para o prefeito pagar a empresa em dia?
Aliás, porque ele não paga do próprio bolso uma pesquisa de satisfação para ver o que a população está achando do serviço da Solurb?
É muita gente querendo aparecer e pouca querendo realmente trabalhar.
 
marcelo ribeiro motta em 15/01/2014 13:37:32
Tem que avisar ao ministerio publico estadual que passados 1 ano da gestão de bernal, a Solurb tornou-se parceira de sua administração. Tem que responsabiliza-lo sim pelas irregularidades. Pode apostar que esse "prejuizo de campo grande", está beneficiando esta gestao.
 
jose joao em 15/01/2014 11:58:53
Grande Promotor. Contrato com Superfaturamento, várias irregularidades e o que pede?? Continuar com o contrato. VERGONHA.....
 
darcio santos em 15/01/2014 10:43:13
Levando em conta que a empresa de coleta de lixo está sempre com 3 meses atrasados no pagamento, o prejuizo não é tão grande assim, grande é o prejuizo da empresa, que nunca recebe em dia e tem que honrar os compromissos com seus funcionarios e com seus credores, agora ficou o sujo falando do mal lavado.
 
maximiliano nahas em 15/01/2014 10:41:57
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