Justiça Eleitoral estabelece orientações para atuação de juízes no pleito

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações de conduta para juízes eleitorais que atuarão nas eleições de outubro. Ela expôs as regras em reunião, à tarde, com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), em Brasília, com o objetivo de definir parâmetros éticos para o comportamento dos magistrados durante o pleito.

As orientações servem como referência para disciplinar a atuação da Justiça Eleitoral. A ministra já havia anunciado as recomendações na semana passada, durante a abertura dos trabalhos do Tribunal em 2026. Segundo ela, as medidas reforçam a confiança da sociedade nas decisões judiciais em ano eleitoral.

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Entre os pontos centrais, as regras determinam que juízes eleitorais divulguem previamente a agenda de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos. Os magistrados também não podem comentar processos em andamento nem participar de eventos com candidatos ou aliados.

O texto ainda proíbe manifestações de preferência política em redes sociais, o recebimento de presentes ou favores e a atuação em processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte. As recomendações orientam que juízes evitem sinais públicos de apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias.

Outro ponto prevê que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos, para evitar interpretações equivocadas. A ministra também destacou a transparência como princípio essencial, com ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.

Após o encontro, Cármen Lúcia afirmou, por meio da assessoria, que as regras foram bem recebidas pelos presidentes dos TREs. Ela avaliou a reunião como positiva e afirmou que o documento marca o início das discussões sobre a conduta de juízes eleitorais no pleito deste ano.

No STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra atua como relatora do Código de Ética da Corte. A proposta de criação do código partiu do presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas públicas envolvendo ministros em casos ligados a investigações sobre o Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou participação em encontro citado em reportagem sobre a tentativa de compra do banco pelo BRB (Banco de Brasília). Já o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado após reportagens apontarem ligação de um fundo investigado com empreendimento de familiares.

As recomendações apresentadas no TSE não obrigam a adoção integral das mesmas regras no STF. Integrantes da Justiça Eleitoral, porém, avaliam que o documento indica o caminho do código de ética em debate na Suprema Corte.