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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

29/05/2012 16:34

Com relatório de CPI, MPT vai estender investigações contra construtoras

Fabiano Arruda
Deputado Maurício Picarelli entrega relatório e documentos da CPI das construtoras a procurador do MPT. (Foto: Divulgação)Deputado Maurício Picarelli entrega relatório e documentos da CPI das construtoras a procurador do MPT. (Foto: Divulgação)

O MPT/MS (Ministério Público do Trabalho) vai dar continuidade as investigações contra construtoras suspeitas de burlar obrigações trabalhistas.

O deputado Maurício Picarelli (PMDB) entregou nesta terça-feira relatório da CPI das Construtoras desenvolvida pela Assembleia Legislativa.

Além do relatório, foram entregues documentos coletados pela CPI, que foi presidida pelo parlamentar, que totalizam 5 mil folhas, ao procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho.

“Essas informações serão valiosas. Nós vamos estender as investigações. Existem situações muito graves”, afirmou o procurador, destacando que o trabalho dos parlamentares ampliou a atuação do MPT.

Uma das principais irregularidades constatas pelo grupo parlamentar foi que grandes construtoras subcontratam pequenas e médias para fugir das responsabilidades com os empregados, sobretudo, as trabalhistas, já que as empresas terceirizadas, na maioria das vezes, não cumpriam os compromissos legais por atravessarem dificuldades financeiras.

“É uma forma de burlar a lei. As pequenas construtoras têm benefícios que as grandes não têm. Muitas vezes registram os empregados com o valor base e pagam o resto do salário por fora, prejudicando o trabalhador na hora de receber o 13º salário e outros benefícios”, disse Hiran Sebastião Meneguelli Filho, destacando que as construtoras poderão se regularizar, caso contrário, serão acionadas judicialmente.

Segundo informações da Assembleia Legislativa, durante os 120 dias de funcionamento da CPI, foram analisados mais de 80 documentos, realizadas reuniões externas e três audiências públicas - onde foram ouvidas mais de 20 pessoas, incluindo representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, funcionários e ex-funcionários da construção civil e representantes de grandes, médias e pequenas construtoras.



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