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09/02/2012 10:23

Construtoras se adaptam e CPI não deve prever punições, diz Picarelli

Fernando da Mata e Wendell Reis

Segundo deputado, apesar de não resultar em punições, a CPI atingiu o objetivo: “Valeu a pena porque provocou a resolução do problema”.

Picarelli, presidente da CPI (Foto: Divulgação/ALMS)Picarelli, presidente da CPI (Foto: Divulgação/ALMS)

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das construtoras, que apura possíveis irregularidades trabalhistas e em relação ao direito do consumidor, será apresentado na semana que vem, na Assembleia Legislativa.

O presidente da comissão, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), afirmou que os trabalhos já foram feitos e não deve prever punições. “Quando começamos a investigar e fazer audiências, as empresas começaram a se regularizar”.

Apesar de não resultar em punições, a CPI atingiu o objetivo, segundo Picarelli. “Valeu a pena porque provocou a resolução do problema”.

A Assembleia Legislativa não recebeu mais reclamações referentes às construtoras, de acordo com o presidente da comissão.

Instalada em setembro do ano passado, a CPI foi criada para “investigar as construtoras, no ramo da construção civil que atuam neste Estado, em contratos de Subempreitada, que para fugir das obrigações trabalhistas, sub-contratam Micro empresas, onde por sua vez, antes de completar 30 (trinta) dias de serviço prestado, dispensam os trabalhadores sem pagamento efetivo de salário e cumprimento das obrigações trabalhistas: bem, como, a análise e verificação de irregularidades nos contratos já firmados com os consumidores”.

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