Comissão decide por cassação de prefeito por fraude em concurso

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, a 481 km de Campo Grande, recebeu o parecer final da Comissão Especial que apurou denúncias contra o prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida (PSB), entre elas fraude em concurso. A Casa de Leis tem até dia 14 de fevereiro para marcar votação em plenário.

O documento a favor da cassação foi elaborado pelo relator vereador Moysés Chama de Carvalho (PMDB) e acatado por dois votos a um, sendo o voto contrário do presidente vereador Gilson Antônio de Barros (PSD) e o favor do membro vereador Marcelo Fagundes (DEM).

“O presidente da comissão foi contrário ao meu parecer final, mas também deliberou que caso fosse acatado que teria que passar por duas votações, já que eu cito as infrações do prefeito e também a questão de dignidade e do decoro do cargo de prefeito, então como são duas infrações são dois votos. O vereador Marcelo foi favorável também acatou as duas votações. Já comunicamos o presidente da casa de Leis e, agora, agenda dentro do prazo de 90 dias o dia da votação, para que prossiga com os andamentos. A Comissão já encerrou seus trabalhos ante o parecer final e temos que esperar a convocacão de sessão de julgamento do prefeito”, explicou o vereador Moyses.

Ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Municipal José Rodrigues de Matos, o Zezão do PT, confirmou o recebimento do documento, mas não divulgou data para a votação. “A comissão fez o parecer e, agora, vou marcar uma Extraordinária para votação dos demais vereadores. Ainda não tenho uma data definida”, disse.

A denúncia de infrações político-administrativas feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Gilson Alves Garcia e abertura de CPI (Comissão Processante de Inquérito) ocorreram no dia 12 de novembro de 2018.

Além da fraude em concurso, alvo da Operação Back Door, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a denúncia listou infrações no portal de entrada da cidade, na Escola Agrícola, no Aterro Sanitário, na doação de 40 caminhões de terra, em propaganda irregular de uniformes escolares, pagamentos irregulares, descumprimento da Lei da Transparência, nepotismo, abandono do Balneário Municipal, desvio de função de servidores, falta de repasse ao Ipamat, multas milionárias por falta de vagas em creche e escolas irregulares.

O parecer foi finalizado e protocolado no dia 29 de janeiro. Caso o plenário julgue procedentes as acusações apuradas enviará o relatório à Procu¬radoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o prefeito ficará suspenso de suas funções por 180 dias, caso o julgamento não se conclua.

Back Door – A Operação Back Door (porta de trás) mirou concurso aplicado pela Prefeitura de Aparecida do Taboado. As investigações resultaram no afastamento de cinco servidores comissionados e um concursado.

A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves determinou mandou afastar dos cargos, o secretário municipal de Administração, Kaiser Carlos Correa. Funcionário de confiança da prefeitura, alvo de mandado de prisão temporária na força-tarefa, deflagrada pelo Gaeco no dia 3 de julho.

Kaiser levantou suspeita porque ele e outro inscrito para o cargo de analista de controle gabaritaram a prova.

O concurso, já suspenso pela prefeitura por recomendação do MPMS, ofereceu 60 vagas para os cargos de administrador, analista de controle interno, contabilista, dentista, enfermeiro, médico, engenheiro civil, fiscal tributário, odontólogo, procurador jurídico, recepcionista, técnico de enfermagem, topógrafo, agente administrativo, gari, margarida, motorista, operador de máquinas, telefonista e tratorista.