Comissão rejeita projeto e gera embate entre deputados na Assembleia
Membros da CCJR votaram contra o projeto que reserva vagas em estacionamentos para renais crônicos
Os integrantes CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) rejeitaram o projeto do deputado Paulo Siufi (PMDB), que reserva 2% de vagas em estacionamentos de clínicas, hospitais e instituições de tratamento, para os renais crônicos. O autor criticou os colegas e disse que eles deveriam votar contra no plenário e não na comissão.
"A CCJR está muito rigorosa, quando é membro da comissão passa tudo, quando não é querem engavetar, deixa a gente trabalhar e depois seja macho para votar contra aqui no plenário e não por trás", desafiou Siufi, durante sessão na Assembleia.
O relator do projeto na CCJR, Renato Câmara (PMDB), explicou que votou contra por entender que já existe prioridade para os deficientes e idosos (estacionamento) e que esta seria uma matéria local e não no âmbito estadual. "O projeto é louvável no seu mérito, só que duvidosa quando se refere a nossa autonomia para legislar sobre o tema".
O deputado Lídio Lopes (PEN), que também votou contra, ressaltou que se o projeto é inconstitucional, os integrantes da CCJR precisam se posicionar pela rejeição. "Não pode deixar passar, muitas vezes (projetos) são aprovados e depois vetados pelo governo. Eu não olho o nome do autor para votar, tanto que já aprovei outras matérias do Siufi".
O presidente da CCJR, Beto Pereira (PSDB), foi mais enfático, ao dizer que esta análise é uma função da CCJR, antes da matéria chegar ao plenário. "O que se precisa é ter curso para ser deputado", rebateu. Ele já tinha dito durante sessão da comissão, que algumas matérias teriam que ser modificadas até antes de chegar lá, por meio da consultoria jurídica.
O projeto de vagas para renais crônicos em estacionamentos teve quatro votos contrários na comissão, mas ainda falta a posição do quinto membro, Rinaldo Modesto (PSDB), que não esteve na reunião de hoje (27), em função de agenda em Dourados. Se o tucano votar a favor, a matéria vai ao plenário, mas se seguir os colegas, o projeto será arquivado.
Outros dois projetos de Paulo Siufi, sobre vagas em concursos para síndrome de down e distribuição de medicamentos, não foram apreciados pela comissão, para que o autor faça algumas modificações. Os integrantes da CCJR também identificaram "vícios" de inconstitucionalidade nas matérias.
