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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

25/10/2013 10:14

Conselho discute, mas não pode punir Júlio Cesar por contrato com Bernal

Edivaldo Bitencourt e Kleber Clajus
Conselho discute contrato polêmico, mas não poderá punir Júlio Cesar (Foto: Marcos Ermínio)Conselho discute contrato polêmico, mas não poderá punir Júlio Cesar (Foto: Marcos Ermínio)

Começou, há pouco, a reunião do Conselho Estadual da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que vai discutir o contrato entre o presidente da entidade, Júlio Cesar Rodrigues Souza, e o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Ele deve justificar o contrato.

O presidente da OAB/MS chegou para o encontro com os 32 conselheiros, sendo 13 de Campo Grande, e não falou com a imprensa. Ontem, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David Oliveira Gomes, determinou a Rodrigues e Bernal que expliquem o contrato.

A Prefeitura levou 24 horas para abrir o processo, fazer o empenho, obter o parecer da assessoria jurídica, receber a proposta de Júlio Cesar e formalizar o contrato. O papel do advogado, contratado sem licitação, será ampliar o índice de Campo Grande no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pelo serviço, ele receberá R$ 11 mil por mês e 15% sobre o valor acrescido no índice.

Para o advogado José Belga Trad, que participa da reunião, a censura ao presidente só pode ser feita pelo Conselho Federal da OAB, que já analisa o caso a pedido do dirigente e dos oposicionistas. Ele avalia que a situação só tomou a proporção de escândalo por causa da grave crise política enfrentada por Bernal.

O conselheiro Gustavo Toletino avalia que a OAB/MS não pode se misturar com questões políticas. Sobre a polêmica, ele destacou que o contrato entre Júlio Cesar e Bernal ainda não foi formalizado. A prefeitura alega que aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado e o presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB nacional.

Toletino disse que Júlio Cesar já teve contrato similar para defender a prefeitura de Aparecida do Taboado e possui reconhecido saber, pelo TJMS em decisão recente, nas áreas processual, administrativa e tributária. Ele também disse que a OAB/MS é transparente. No entanto, a reunião do Conselho Estadual para discutir a situação de Júlio Cesar ocorre a portas fechadas e sem o acesso da imprensa.

Já o conselheiro Danilo Gordin Freire destacou que não houve assinatura de contrato e as questões sobre ética, nas quais o prefeito é alvo de processos na entidade, são de competência do vice-presidente da OAB/MS, André Luís Xavier Machado.

A reunião do Conselho Estadual da OAB/MS acontece no plenário da entidade e só deve terminar no final da tarde. Nesta semana, até diretores da OAB/MS se manifestaram publicamente contra o presidente e cobraram uma postura ética da instituição.

O MPE (Ministério Público Estadual) também investiga o contrato entre o prefeito e o presidente da Ordem. (Alterada às 13:33 para correção de informações).



Os comentaristas operadores do direito deveriam, antes de fazer comentários de forma impulsiva, voltar e estudar o conceito de notória especialização, na doutrina e jurisprudência. Deveriam, também, ter o cuidado de buscar maiores informações, por exemplo, no sentido de que o advogado em questão já prestou esse mesmo serviço jurídico para Prefeitura do interior, teve seu contrato questionado na Justiça, que julgou improcedente a Ação Civil Público. AO julgar a causa em sede recursal, o acórdão do Des. Relator Claudionor Abss Duarte (TJ-MS), lhe deu uma "certificação judicial" exatamente neste sentido, da NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO...!
 
Rogério Mayer em 25/10/2013 19:00:06
Normal?
O Poder Público somente pode contratar com dispensa em licitação quando há "notável saber" de determinado assunto!
Alguém contrataria um especialista em direito tributário para fazer uma Ação Penal, como um júri, por exemplo? poder contratar até pode, mas não deve, já o poder público não pode, nem deve...
O ato é absolutamente ilegal e imoral!
 
Augusto Liberato em 25/10/2013 14:15:24
Vejo como um contrato normal, o que ocorre, no meu ver, é que muitos colegas gostariam de estar no lugar dele...
 
Edinei Suckow em 25/10/2013 11:20:47
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