Conselhos populares de Dilma “atropelam” Poder Legislativo, diz Fábio Trad
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) afirmou que a criação dos conselhos populares pela presidente Dilma Rousseff (PT), acabam “atropelando” as prerrogativas do poder legislativo, que teria a iniciativa garantida pela Constituição Federal para normatizar as políticas públicas de amplo alcance.
“Desrespeitar esta prerrogativa, valendo-se de um decreto, não se coaduna com a lógica constitucional que estrutura o sistema de iniciativas legislativas dos poderes e outros entes”, apontou ele.
Nesta semana os parlamentares da oposição e até de partidos aliados, como o PMDB, se colocaram contra este decreto presidencial, que orienta os órgãos públicos a consultar estes conselhos populares.
Trad ponderou que este decreto “jamais” poderia ser baixado, já que é um instrumento “avesso” ao debate plural e democrático, que somente poderia ser oferecido pelo Poder Legislativo. O mérito do Projeto de Decreto Legislativo que acaba com os conselhos (populares), ainda não foi votado no Congresso Nacional.
Estes conselhos serão compostos pro cidadãos, coletivos e movimentos sociais para serem consultados por empresas e órgãos estatais. O líder do DEM na Câmara, o deputado Mendonça Filho, que é autor do projeto de decreto legislativo, ressalta que estes serão aparelhados pelo próprio governo.
