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27/05/2013 17:46

CPI da Saúde ouve Conselho Estadual que diz não ser responsável por fiscalização

Aliny Mary Dias
Vice-presidente do Conselho diz que órgão não tem poder de polícia e fiscalização é responsabilidade de Conselho Municipal (Foto: Marcos Ermínio)Vice-presidente do Conselho diz que órgão não tem poder de polícia e fiscalização é responsabilidade de Conselho Municipal (Foto: Marcos Ermínio)

Os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde da Câmara continuaram no fim da tarde desta segunda-feira (27) com a oitiva do vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia Escobar.

Geógrafo e professor da rede pública de ensino, Florêncio ficou 3 anos na presidência do Conselho e passou a atuar como vice-presidente na última sexta-feira (24), quando a nova diretoria da entidade foi empossada.

Para o presidente da CPI, vereador Flávio César (PTdoB), a convocação do Conselho Estadual foi necessária depois que a oitiva do Conselho Municipal, realizada na última semana, deixou alguns questionamentos que poderiam ser esclarecidos com o órgão regional.

O vice-presidente explica que a preocupação do Estado em relação ao tratamento de oncologia nos hospitais públicos começou em 2004, quando as primeiras discussões para avaliar a situação do serviço foram feitas.

Apesar de representar o Estado, todas as fiscalizações de contratos fechados e verbas públicas dos hospitais de Campo Grande são feitas pelo Conselho Municipal de Saúde, que tem a administração plena.

“Podemos deliberar muitas coisas, mas não temos o poder de polícia e de interferir na fiscalização das unidades de saúde porque isso é feito pelo Conselho Municipal. Nossa abordagem é macro”, afirma Florêncio.

Um dos assuntos questionamentos feitos pelos vereadores Cazuza (PP), Alex do PT, Carla Stephanini (PMDB) e Coringa (PSD) foi em relação aos cinco aceleradores lineares – aparelhos usados no tratamento do câncer- que teriam sido comprados pelo Governo.

“Nós definimos e recomendamos que todos os aceleradores deveriam ser repassados para os hospitais públicos, mas as estâncias municipais têm autonomia para liberar cada local que deveria receber os aparelhos”, diz o vice-presidente.

Sobre a contratação da clínica Neo Rad, do grupo do diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi, que cobrava um valor maior do que o de mercado para o tratamento do câncer, o presidente do Conselho Estaduaol de Saúde afirmou que o órgão concordou com a contratação em razão das grandes filas no setor público.

“Apesar de nós sermos contra a privatização e terceirização da saúde, fomos a favor porque tinha gente morrendo nas filas e a opção era essa”, afirma. Questionado sobre a verificação dos valores e o contrato do serviço prestado pela clínica, Florência afirmou que essa é uma incumbência do Conselho Municipal.

O representante do Conselho Estadual afirma ainda que as duas funções principais do Conselho é o acompanhamento do processo de regionalização e verificação da distribuição de verbas públicas para as cidades de Mato Grosso do Sul.

A CPI tem uma nova oitiva nesta terça-feira (28) com agentes da Polícia Federal às 15 horas e às 19 horas a promotora Paula Volpe, responsável pela investigação da Operação Sangue Frio, será sabatinada pelos vereadores.

Na quarta-feira (29), o ex-diretor do HU, José Carlos Dorsa, afastado do cargo justamente por conta das denúncias acerca de irregularidades no serviço de oncologia da unidade hospitalar, responderá as perguntas feitas pela comissão, às 15h, na própria Casa de Leis.

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