Deputado critica "nota ideológica" que trava projeto de restrição à pesca

O deputado estadual Neno Razuk (PL) voltou a defender, nesta quinta-feira (24), na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei 275/2024.

A proposta determina a proibição, por um período de cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização dos peixes Dourado (Salminus brasiliensis) e Piracanjuba (Brycon orbinyanus) no estado. O texto está atualmente na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aguardando relatoria do deputado Pedro Caravina (PSDB) após o recebimento de emendas.

Durante o discurso, o autor da proposta criticou uma nota técnica enviada pela DPU (Defensoria Pública da União), elaborada pelo defensor regional de Direitos Humanos, Eraldo Silva Júnior.

O documento aponta possíveis violações constitucionais no projeto, alegando que a restrição imposta afeta diretamente o direito ao trabalho de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cultural, além de prejudicar comunidades tradicionais que dependem da atividade pesqueira. A nota também sugere que a proposta contraria normas internacionais de proteção aos direitos humanos.

Para o parlamentar, o parecer tem caráter político-ideológico e não reflete a verdadeira intenção do projeto, principalmente após a emenda substitutiva apresentada no texto. “A defensoria é nomeada pelo PT. A gente sabe que faz parte, mas chega a ser uma brincadeira com os nossos parlamentares dizendo que não é constitucional”, afirmou. Ele ainda destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a possibilidade de os estados legislarem sobre meio ambiente.

O deputado reforçou ainda que o objetivo do projeto é garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade a longo prazo para as comunidades ribeirinhas. “Querem favorecer um pequeno grupo de pescadores não proibindo. A gente abriu mão para que os pescadores de verdade tenham um futuro da pesca”, argumentou, ao criticar a sugestão de manter o transporte intermunicipal das espécies.

A discussão provocou reações dentro do plenário. A deputada Gleice Jane (PT), líder da bancada petista, lembrou que o pedido de parecer formal da DPU foi aprovado com o consentimento dos parlamentares, incluindo voto favorável de Neno. Já o deputado Zeca do PT defendeu a importância do debate. “Ninguém está a favor da depredação. Eu sou favorável ao projeto, ajudei no entendimento com os setores, mas é necessário um debate profundo sobre o tema”, pontuou.

O Projeto de Lei 275/2024 ainda precisa passar pela análise das comissões antes de ir à votação em plenário. A medida é considerada polêmica por envolver questões ambientais, sociais e econômicas diretamente ligadas às populações ribeirinhas e ao setor da pesca artesanal em Mato Grosso do Sul.