Deputado de MS diz que voto aberto no Congresso é "avanço da transparência"
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) afirmou que a promulgação da emenda à Constituição que institui o do voto aberto, na manhã desta quinta-feira (28), significa grande avanço para a transparência.
O Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que institui o voto aberto para as votações nos processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. "A promulgação de emenda à constituição de hoje representa inegável vitória para a transparência", enfatiza o parlamentar.
Fábio Trad, no entanto, criticou o texto aprovado pelo Senado, na terça-feira (26), que deixou mais restrito o voto aberto, em comparação ao aprovado anteriormente na Câmara. Anteriormente, os deputados deram o aval para o fim do voto secreto em todas as votações, decisão que abrangia não apenas a Câmara e o Senado, mas também os legislativos municipais e estaduais. "Era possível avançar mais nas hipóteses de voto aberto", finaliza o deputado.
Revisão - As partes da proposta não acatadas pelos senadores terão que voltar à analise da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara disse que a promulgação da emenda do voto aberto para os processos de cassação de mandato já o tranquiliza em relação às próximas votações desses casos na Casa.
Produção agrícola - O deputado ainda cobra mais investimentos para diminuir o gargalo que trava o escoamento de produção. Segundo o parlamentar, a ineficiência da logística encarece a produção agrícola do País. "O abismo logístico onde a produção brasileira atola em estradas degradadas, descarrila estradas arcaicas e encalha na areia da brutal e crônica ineficiência ineficiência portuária. É óbvio que a produção paga a conta desse atraso", afirma o deputado.
Fábio lembrou do congestionamento de caminhões no Porto de Santos, em março deste ano. "Em março deste ano uma fila de 25 km de caminhões encalhou na rodovia Côneco Domênico Rangoni onde muitos esperaram até 70 horas para descarregar no Porto de Santos", relembra.
Segundo o deputado, a logística de escoamento de produção é precária. Para comprovar os fatos, ele compara o sistema brasileiro com dos Estados Unidos. "Para uma ideia deste monstruoso e ilógico atoleiro logístico tão somente 200 mil quilômetro dos 1,6 milhão de quilômetro de estradas brasileiras são asfaltados. Enquanto no EUA tem asfalto em 70% nos 6 milhões quilômetros de rodovias. Em contraposição dos 280 mil quilômetros de ferrovias norte-americanas imensamente usadas, o Brasil possui apenas 28 mil quilômetros de trilhos dos quais cerca de 12 mil km são utilizados com frequência", ressalta.
Trad ainda enfatiza os dados divulgados por Marcos Jank, diretor de Assuntos Corporativos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Nos últimos 12 anos a safra brasileira de grãos dobrou de tamanho ao passo que a logística continua a mesma. Enquanto no Brasil de Jango, a modelagem é o caminhão rodando milhares de quilômetros por estradas precárias, nos EUA hidrovias construídas há 80 anos respondem por 60% do transporte de grãos", afirma.
Para concluir, aborda sobre a Lei dos Portos, aprovada em junho deste ano em meio a polêmicas. "Especialistas estimam que infraestrutura portuária razoável absorveria R$ 40 bilhões, ou seja, três vezes mais que o previsto nos PACs I e II. Abertura dos portos para novos investidores foi ponto decisivo do marco regulatório. No entanto, ainda encalha em controvérsias como vemos em renovação de contratos de renovação firmados antes de 1993, a distinção de terminais localizados dos chamados portos organizados e aqueles de uso privado", finaliza.
