Deputado pede isenção de conta de energia para hospital que atenda pelo SUS

O deputado Diogo Tita (PPS) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa solicitando isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica às Santas Casas de Misericórdia e hospitais que prestem serviço pelo SUS (Sistema Único de Saúde), enquanto instituições.

Para ter direito à isenção, as entidades precisarão apresentar comprovantes de necessidade econômica. Pelo projeto, as entidades poderão ainda renegociar administrativamente os débitos decorrentes das tarifas já vencidas, excluindo juros, correção monetária e multas.

Na justificativa o deputado explica que é de conhecimento de todos as dificuldades das Santas Casas. Ele alega que muitas entidades acabam interrompendo as atividades por falta de recursos materiais e financeiros.