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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

08/09/2013 11:56

Deputado quer proibir taxa de visita técnica aos consumidores

Leonardo Rocha
Deputado diz que cobrança ao consumidor é abusiva e deve ser excluída (Foto: Divulgação)Deputado diz que cobrança ao consumidor é abusiva e deve ser excluída (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de taxas de visita técnica onde são feitos os orçamentos do serviço. De acordo com a proposta, as empresas prestadoras de serviço e técnicos autônomos não podem cobrar do consumidor algo que ainda não foi feito.

“Quero que esta taxa cobrada por algumas empresas seja excluída, o consumidor não irá precisar pagar nada pela visita, esta cobrança é abusiva”, destacou o parlamentar. O projeto defende que o Procon-MS faça a fiscalização e que seja responsável por receber as denuncias da população. “Assim os consumidores que se sentirem lesados terão um local para podem reclamar”, apontou ele.

Abuso – De acordo com o deputado esta cobrança é irregular, já que o Código de Defesa do Consumidor defende que um serviço deve ser pago apenas se for efetuado. “Nestas visitas, os profissionais só fazem o orçamento, o trabalho em si ainda não foi contratado pelo consumidor”.

Prazo – O projeto ainda destaca que o orçamento apresentado pelas empresas deve valer por até dez dias. “Se foi combinado um preço a empresa precisa manter, não pode modificar dois ou três dias depois”. A proposta será analisada pelas comissões e depois segue para votação no plenário.



Pois, então para o empresário, não precisa pagar a hora de trabalho para o funcionário, que foi treinado aos custos de cursos, não precisa pagar o combustível nem os desgastes do veículo e das ferramentas necessárias e nem os altos impostos envolvidos nesses itens. E que tal então os clientes solicitarem um vale para levar o equipamento (pode ser uma lavadora, um refrigerador) até à empresa. Ficam as perguntas para uma medida meramente eleitoreira!
 
Paulo Silva em 02/01/2014 20:50:25
Então quer dizer que deveríamos pagar para entrar em uma loja e experimentar roupas e sapatos, mesmo sem levar, pois a loja também tem seus custos, água, energia, telefone, refrigeração, salários...... Realmente esses custos não devem ser diluídos no valor dos produtos e sim cobrados a parte.... Um verdadeiro mundo perfeito e sem injustiças! Ora bolas...
 
Diógenes Lessa em 06/11/2013 13:14:53
Posso até estar errado, mas creio que a proibição a cobrança de taxas de visita técnica onde são feitos os orçamentos do serviço, já estão especificadas no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
 
EDER CARLOS OLIVEIRA (Pres. OLIVEIRA I e II) em 08/09/2013 22:18:26
E Quem pagará a Gasolina e o tempo que perderemos fazendo um orçamento não aprovado, sendo que poderíamos estar realizando outro serviço que seria pago, esse deputado tem que fazer leis contra impunidade para deputados que só roubam o povo...
 
Émerson Roberto da Costa em 08/09/2013 16:02:42
Discordo do Petista, o profissional que vai fazer o orçamento tem que se deslocar até o local solicitado, tem que examinar o objeto a ser reparado, tem que relacionar as peças e em muitos caso até ir nos fornecedores coletar valores das peças, tudo isso gera um custo ao profissional, se ele fizer o serviço tudo bem, mas em muitos casos o cliente agradece e não manda fazer o serviço. Seria muito mais interessante se o petista se preocupasse em segurança, saude e outros beneficios que a sociedade esta a necessitar.
 
Milton Santolaia Miguel em 08/09/2013 15:59:57
no caso de empresa até concordo, mas no caso de autônomo não, o técnico deixa de fazer suas obrigações para se dirigir ao local para ver o tal problema, e por diversas vezes nas próprias visitas o problema é sanado e cobrado apenas a taxa de visita.
Vocês não tem mais nada de importante pra fazer não?
 
Marcio Brunholi em 08/09/2013 13:48:33
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