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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

27/08/2019 12:46

Deputado retira PEC que proíbe contratar agressores de mulheres

Autor do projeto vai fazer mudanças no texto, para obter apoio dos deputados na votação definitiva

Leonardo Rocha
Deputados Carlos Alberto David (PSL), Marçal Filho (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Gerson Claro (PP), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Carlos Alberto David (PSL), Marçal Filho (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Gerson Claro (PP), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Após três votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Carlos Alberto David (PSL) voltou a retirar de pauta a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe a contratação de agressores de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, no serviço público.

Ele afirmou que vai mudar um trecho da proposta, para buscar o apoio dos demais colegas de Parlamento. Será excluído o artigo que restringia a contratação destas pessoas pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Ainda vai estabelecer que a medida é para condenados transitado em julgado.

O objetivo do projeto é que com estas punições administrativas, possa se coibir a prática destes crimes, sendo mais uma medida de apoio às vítimas. A questão gerou polêmica dentro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), tanto que a votação ficou dividida, com três votos contra e dois a favor.

José Carlos Barbosa (DEM), que votou contra, alega que a proposta é inconstitucional por trazer uma “pena acessória” a estas pessoas, que não está prevista no Código Penal. Também cita que a “Lei da Ficha Limpa” já barra pessoas condenadas de nomeações em cargos do serviço público.

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