Deputados acusam comissão de travar projetos e incômodo político domina Alems

Grupo de deputados manifestou revolta, na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a demora na análise e liberação de projetos pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A insatisfação veio acompanhada de reclamação de que a demora estaria relacionada à discussão de algumas matérias com o governo, para apreciação antes de serem levadas ao plenário.

Não chegou a haver bate-boca ou elevação do tom, mas vários deputados reclamaram e cobraram mais agilidade da comissão. O primeiro a expor a situação foi Carlos Alberto David dos Santos, o coronel David (PL), que mencionou ter seis iniciativas paradas na comissão, dizendo que preferia ver o carimbo de inconstitucionalidade do que a falta de andamento. Entre os temas estão a criação de um cadastro de agressores sexuais e uma iniciativa para dar maior proteção contra furto de celulares.

Ele disse que seria uma vergonha para o Legislativo submeter seus temas à assessoria legislativa do governo, uma ação “nefasta” de quem não ganhou a eleição. “Não incomoda só a mim, não. Há outros deputados que também estão sofrendo a mesma coisa que eu.” David ainda apontou que, por integrar a base de apoio, já tratou do tema com o Executivo.

Na sequência, Zé Teixeira (PSDB) também se queixou, lamentando que até pedidos formulados pela comunidade estavam sendo barrados. Ambos reclamaram que a demora estaria associada à discussão dos temas com a consultoria legislativa do Poder Executivo. Ele chegou a usar a palavra vergonha para descrever a situação e emendou que nessa condição, a Casa “não estava servindo para nada”.

Foi a deixa para o deputado Paulo Duarte, que integra a CCJR, protestar. Ele disse que tinha ficado incomodado com as palavras utilizadas e que colocava seu cargo na comissão à disposição dos colegas. O presidente da principal comissão, Pedro Caravina (PSDB), tentou contornar as críticas dizendo que não se tratava da submissão dos conteúdos propostos pelos deputados ao governo, mas uma iniciativa para debater temas pertinentes à Administração e um esforço para “salvar” alguns projetos com risco de conterem conteúdo inconstitucional.

Outros que questionaram a demora da comissão foram Roberto Hashioka, do União Brasil; João Henrique Catan (PL); e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Também defendeu a forma de atuação da comissão o deputado Mochi Júnior (MDB), outro membro. “A gente procura de todas as formas fazer com que os projetos sejam aproveitados para vir para o plenário; às vezes, por inconstitucionalidade ou porque algum item fere uma legislação ambiental, procuramos auxiliar para pedir que se altere.” Segundo ele, se o rito desagrada, é preciso mudar o regimento da Casa.

Os projetos, ao serem apresentados, seguem para a CCJR para uma análise do cumprimento de critérios de constitucionalidade e, somente após, seguem para comissões temáticas. Caravina disse que discutirá com os membros da comissão para liberarem projetos, mesmo contendo vícios que possam resultar na rejeição pelos deputados. Na mesma linha foi o posicionamento de Paulo Duarte, de não mais buscar esforço para haver alterações nos textos, mas submetê-los ainda que com problemas de redação ou conteúdo.

Essa posição foi reforçada após a sessão, em reunião na presidência, conduzida pelo 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), envolvendo parte dos parlamentares que se queixaram e integrantes da CCJR. "A reunião foi só para alinhamento de informações. Apenas desencontro de informações. Não existe nada na CCJ parado porque o governo quer que pare. "

Para Caravina, a consequência na mudança de tramitação é que mais matérias serão vetadas na Casa. "Eu, particularmente, acho que é um prejuízo, porque tem muitos projetos que já foram salvos, que eram bons projetos, mas tinha alguma coisa ali que poderia ser declarada inconstitucional, que não poderia estar ali e que depois foi ajustada e o projeto transcorreu."