Deputados aprovam autorização para Detran realizar obras até 2022

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a planejar, contratar e realizar obras até 2022, em caráter excepcional, para projetos que tenham interesse público. O prazo desta permissão iria acabar neste ano.

O Detran-MS conseguiu desde 2013 a autorização para planejar e contratar obras dentro da instituição, mas o aval termina em dezembro deste ano, por isso foi enviado um projeto que renovava a situação até 2022. A proposta foi adiada na semana passada porque a bancada do PT queria informações sobre as obras.

“O Detran-MS mandou um ‘espelho’ das obras previstas pela entidade, depois um documento mais completo sobre reformas e reparos das instalações, mas sem muitos detalhes, no entanto vamos votar a favor e depois acompanhar de perto”, disse Cabo Almi (PT).

O deputado Gerson Claro (PP) lembrou que esta autorização (realizar obras) começou na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), para dar mais agilidade aos projetos. “São obras menores dentro da instituição, que fica mais rápido ser organizada pelo órgão, do que mandar para Agesul, já que vai entrar em uma fila”.

A proposta foi enviada pelo governo estadual, que alega ser uma medida de “descentralização”, dando aval ao órgão, que tem demonstrado eficiência e resultados nas demandas, seguindo os princípios constitucionais.

Libras – Os deputados também deram aval ao projeto que obriga agências bancárias e shopping centers a dispor de um profissional de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para atendimento as pessoas surdas e com deficiência auditiva. A proposta de Evander Vendramini (PP) segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).