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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

10/08/2016 14:18

Deputados aprovam criação de mais três cargos de desembargador

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projetos do Poder Judiciário e Executivo na sessão desta quarta (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam projetos do Poder Judiciário e Executivo na sessão desta quarta (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a criação de mais três cargos para desembargador, em Mato Grosso do Sul, passando de 32 para 35 no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Além disto também elevou a condição de comarca as 79 cidades do Estado.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS, explicou que ampliando a condição de comarca, de 54 para os 79 municípios, vai conseguir aproximar o Poder Judiciário do cidadão, pois vai levar as cidades mais distantes, uma "carreta itinerante", para que o juiz e profissionais atendam as pessoas em suas localidades.

"Desta forma as pessoas não vão precisar ir até a cidades vizinhas para resolver processo, o Poder Judiciário vai até o município. A intenção ainda é ter mais duas carretas para fazer este atendimento, mas para isto os municípios precisavam virar comarcas", explicou o presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB).

O presidente do TJ-MS ressaltou que a criação de mais três cargos de desembargador, foi necessário em função do aumento da demanda, principalmente os processos da Lei Maria da Penha. "Eles vão atuar na área criminal". As despesas para estas mudanças serão por dotação orçamentária própria.

Outros - Foi aprovado também em primeira votação, a revisão de vencimento dos servidores da Defensoria Pública, tendo um reajuste de 5% nos salários, com efeito retroativo ao mês de maio.

Além disto, houve a aprovação do projeto que altera a lei do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado), para ampliar o alcance dos recursos, em obras prioritárias, emergenciais de rodovias, assim como vias públicas urbanas.

Transparência - Segue para sanção do governador, a proposta que cria uma comissão para reavaliar os documentos considerados secretos ou ultrassecretos. A intenção é dar mais transparência para lei de acesso a informação, fazendo as devidas adequações.

O projeto também acrescenta que práticas podem ser consideradas ilícitas, na hora do servidor repassar a informação ao cidadão. Ele não pode recusar, retardar ou fornecer dados errados, assim como subtrair, destruir ou alterar qualquer dado.

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