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Campo Grande, Domingo, 15 de Julho de 2018

12/12/2017 13:32

Deputados aprovam divulgação de taxa de juros em vendas a prazo

Empresas terão que divulgar as tabelas com as taxas de juros cobradas ao consumidor

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos, na sessão desta terça-feira, na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados aprovaram projetos, na sessão desta terça-feira, na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que obriga estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, em Mato Grosso do Sul, a divulgar por meio de uma tabela, as taxas de juros mensais e anuais, cobradas em vendas a prazo no cartão de crédito. A Intenção é que o consumidor tenha acesso a tais informações.

"Vivemos em um país com uma das maiores taxas de juros, o que leva, juntamente com uma cultura consumista e baixo poder aquisitivo da maioria, a um endividamento cada vez maior. Para tanto, o projeto assegura o conhecimento das informações", justifica Orro.

Estas tabelas divulgadas no local, precisam constar as taxas mínimas e máximas de juros, para cada financiamento, assim como informações como multas e demais encargos. As placas precisam estar em local visível e de fácil acesso. Em dias de promoção, as taxas de juros devem estar indicadas ao lado do preço final dos produtos.

Outros - Os deputados também aprovaram o projeto de Pedro Kemp (PT), que inclui os serviços bancários e planos de saúde no rol das prestações de serviços continuados, que podem ser cancelados pelo telefone.

Além da matéria de Maurício Picarelli (PSDB), que tem a intenção de criar um sistema de emergência em banheiros para deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. Eles poderão acionar um alarme para avisar os funcionários do estabelecimentos, para prestarem o devido socorro ou ajuda.

Segundo a proposta, os alarme serão instalados de acordo com os preceitos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sendo colocados ao lado do assento sanitário e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato.



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