Deputados aprovam licença maior a pais, mas como patrões agem diferente

Por 16 votos a 1, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou esta semana lei ampliando a licença paternidade para os servidores do legislativo, dos usuais 5 para 20 dias.

A medida aprovada para o setor público não encontra semelhança quando envolve quem trabalha para os deputados que também são empregadores, embora já exista legalmente essa possibilidade.

A diferença começa pelo autor da proposta, o deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Mesa Diretora, de onde saiu a proposta. Dono de quatro propriedades rurais e de patrimônio de R$ 15,9 milhões, o parlamentar tem pelo menos 30 funcionários, mas para eles, a situação é diferente.

Embora diga “sempre ter adotado” providência de liberalidade no caso dos que têm filhos, na hora de explicar, o diálogo muda. “Tenho funcionários rurais e eles residem na fazenda. Casa, luz, água é minha”, começa o parlamentar. “Ele trabalha na fazenda e à noite está na casa dele. Eles almoçam, tomam café na fazenda, fazem tudo isso. O convívio no caso da paternidade não influencia. Ele tá presente na hora do café, do almoço, da janta”, prossegue.

"Tenho funcionários rurais e eles residem na fazenda. Casa, luz, água é minha. Ele trabalha na fazenda e à noite está na casa dele. Eles almoçam, tomam café na fazenda, fazem tudo isso. O convívio no caso da paternidade não influencia. Ele tá presente na hora do café, do almoço, da janta”.

Indagado se oficializaria licença nos moldes da implantada para o pessoal da Assembleia, sem necessidade de comparecimento ao trabalho, o parlamentar disse que se houver pedido, “vai permitir”.

Durante a entrevista, ele ressaltou cumprir todos os direitos trabalhistas em vigor, citando “férias e 13º”.

Outro deputado empregador, Jamilson Name (PDT), é sócio de duas empresas familiares. A quantidade de funcionários é estimada em 80. Em resposta ao Campo Grande News, Jamilson diz que nas firmas ainda vigora o sistema tradicional de licença aos empregados quando viram pais.

Não pedem - Segundo o deputado, “nem os próprios funcionários pleiteiam”, comportamento atribuído ao machismo ainda latente. Indagado se adotaria medida assim, disse que pretende levantar a discussão entre a família, com que divide a sociedade das empresas.

Segundo a declaração apresentada por ele à Justiça Eleitoral, Jamilson Name tem sociedade em duas empresas agropecuárias. O patrimônio informado é de R$ 10,7 milhões.

A reportagem conversou com mais um parlamentares que emprega, o radialista e empresário Marçal Filho (PSDB). “Não vejo nenhum problema nisso, se os legisladores fizerem essa mudança, não vejo problema”, afirmou.

Com participação societária em duas rádios (patrimônio de R$ 3,6 milhões), o tucano assina a peculiaridade do veículo para explicar que já adota regras diferenciadas em alguns aspectos. “Depende da voz, de como está, tem uma série de flexibilizações principalmente na área artística”. Ele diz ter cerca de 15 funcionários.

Com relação aos novos papais, vigora o costumeiro. O parlamentar estadual, ex-deputado federal, defende que o Congresso Nacional tome iniciativa para estender legalmente a licença paternidade.

Já pode – Desde 2017, é possível aos empregadores estender tanto a licença para as mães quanto para os pais, desde que façam parte do programa Empresa Cidadã, mantido pela Receita Federal. Para as mães, o prazo pode ser ampliado em dois meses e para os pais em cinco dias.
Os parlamentares ouvidos pela reportagem mostraram desconhecimento da possibilidade. Mas disseram que pretendem se inteirar melhor.

A lei prevendo a ampliação da folga aos pais e mães, tanto biológicos quando por adoção, foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 8 de março de 2016, e começou vigorar no ano seguinte. Segundo as regras, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o total da remuneração do empregado no período de prorrogação de sua licença-maternidade. É vedada a dedução como despesa operacional e o valor fica limitado ao montante do IRPJ devido com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.

Para conhecer as regras, o empregador pode entrar no site da Receita Federal.
No poder público, a licença paternidade ampliada existe no Tribunal de Justiça e no MP-MS, informação usada na justificativa do projeto para implantação da regra na Assembleia Legislativa.

Dos 24 deputados estaduais, 16 votaram a favor da medida. Um votou contra, Renan Contar, do PSL. Os outros 7 não manifestaram o voto.