Deputados aprovam projeto que facilita acesso a medicamentos no SUS

Os deputados aprovaram hoje (07), em primeira votação, o projeto que permite o acesso a medicamento do SUS (Sistema Único de Saúde), por pacientes que tiveram atendimentos voluntários de médicos em associações, Ongs e ações comunitárias.

O autor do projeto, o deputado Paulo Siufi (MDB), explicou que estes pacientes recebem receituários durante estas ações sociais, mas estes não são aceitos nas farmácias vinculadas ao SUS. A intenção da proposta é justamente criar uma lei estadual que permita este procedimento.

Entre as justificativas esta o fato de que a proposta vai beneficiar a população mais carente, que segue em busca de atendimentos e consultas em ações sociais, por muitas vezes não encontrar os profissionais nas unidades de saúde. A matéria ainda vai passar por uma segunda votação na Casa de Leis, antes de seguir para sanção.

Outros - Os deputados também aprovaram dois projetos do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O primeiro insere no rol de atribuições dos cargos de técnico de nível superior a profissão de Estatístico. A segunda matéria cria o o Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados.

Também foi aprovado a proposta que autoriza o Estado a doar um imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial, tendo como intermediárias a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).