Deputados estaduais apostam em "força-tarefa" para ampliar poderes

Os deputados estaduais apostam em “força-tarefa” para conseguir ampliar seus poderes e ainda aumentar os repasses financeiros para os estados, por meio de uma ação conjunta de 14 assembleias legislativas. As propostas aprovadas seguem ao Congresso Nacional, para tentar mudar a Constituição Federal.

Por meio de um acordo com a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), a Assembleia Legislativa resolveu aprovar projetos, que seguem ao Congresso (Nacional), para que sejam votados por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Entendemos que com o apoio de vários legislativos estaduais poderemos colocar mais pressão no Congresso (Nacional), para fazer estas alterações na Constituição, que vão ampliar nossas atribuições, além de ajudar na questão financeira aos estados”, explicou o deputado Lídio Lopes (Patri).

Entre as propostas aprovadas está a permissão para que deputados (estaduais) apresentem projetos sobre água, energia, transporte, trânsito, setor agrário, propaganda comercial, que hoje são exclusivos da União. 

Repasses – Também foram aprovadas as propostas que aumentam os repasses aos estados por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aos municípios, além de obrigar a União a destinar 10% de sua receita corrente bruta para ações e serviços de Saúde, sem contar o percentual direcionado às emendas parlamentares.

Ainda teve o aval para incluir as “iniciativas populares” como alternativa para apresentar emendas à Constituição Federal. Ela (iniciativa) precisa dispor de ao menos 3% do eleitorado brasileiro, em no mínimo 14 estados, com 1% de eleitores de cada um deles.

“São mudanças que iriam melhorar nosso trabalho, que hoje aqui na Assembleia fica muito limitado. Se levarmos ao pé da letra, poderíamos propor apenas nomes de ruas, homenagens e moções, por isso precisa-se mudar a Constituição (Federal)”, garante o deputado José Carlos Barbosa (DEM).