Deputados vão discutir regras para registro de pescadores artesanais
Os deputados vão discutir amanhã (29), a partir das 14h, uma audiência pública sobre a regularização a nível estadual de pescadores artesanais, que possui normas específicas para o exercício da pesca profissional em todo Brasil, em relação a que registros são válidos ou não podem ser utilizados.
O deputado Renato Câmara (PMDB), proponente do evento, ressaltou que existe protocolos a nível estadual, baseados na portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que tratam justamente sobre que registros são válidos ou suspensos.
O debate vai analisar a portaria que admite como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca, os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes.
O parlamentar adiantou que estas medidas são válidas até a abertura do processo de recadastramento dos pescadores, que deve ocorrer até o final do ano. A audiência terá a participação de representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades e associações de pescadores.
