Dois terrenos públicos serão usados para moradia de famílias vulneráveis
Áreas nos bairros Mata do Jacinto e Taquarussu serão destinadas à Emha para implantação de habitação social
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (20), dois projetos que autorizam a destinação de áreas públicas para a implantação de empreendimentos de habitação de interesse social na modalidade de locação social. As propostas envolvem terrenos que serão repassados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e fazem parte de uma estratégia para ampliar as alternativas de atendimento a famílias de baixa renda.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Os projetos aprovados são o Projeto de Lei 12.466/26, referente a uma área no Residencial Abaeté, no Bairro Mata do Jacinto, e o Projeto de Lei 12.468/26, que trata de um imóvel no Loteamento Fazenda Bandeira, na região do Taquarussu. As duas áreas já pertencem ao patrimônio público municipal.
No caso do Residencial Abaeté, o condomínio residencial possui 8.076,62 metros quadrados. A proposta autoriza o Executivo a desafetar e doar a área à Emha, que deverá destiná-la à implantação de Habitação de Interesse Social por meio de parceria público-privada para locação social.
A segunda área, localizada no Loteamento Fazenda Bandeira tem 9.128,94 metros quadrados. Assim como no primeiro projeto, a destinação prevista é a implantação de habitação de interesse social por meio de parceria público-privada para locação social.
Somadas, as duas áreas correspondem a 17.205,56 metros quadrados de terrenos públicos que poderão ser utilizados nos empreendimentos.
A modalidade de locação social prevê uma alternativa diferente da tradicional entrega de unidades habitacionais. Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, a proposta é atender famílias que estejam passando por um período de vulnerabilidade e instabilidade, permitindo que ocupem temporariamente os imóveis.
“Neste caso, essas famílias em vulnerabilidade terão essa casa momentaneamente. Durante esse período de instabilidade da família, ela fica como se houvesse uma locação desse imóvel e depois ela também sai para que outras famílias em dificuldades possam ocupar. Então é uma nova modalidade de habitação de interesse social e Campo Grande terá dois empreendimentos nesse formato”, afirmou.
De acordo com as propostas encaminhadas pela Prefeitura à Câmara, a destinação dos terrenos à Emha tem como objetivo utilizar áreas públicas em ações voltadas à redução dos problemas habitacionais do município. A administração municipal afirma que a medida busca ampliar a capacidade de atendimento da população urbana de baixa renda e viabilizar projetos de interesse social.
A aprovação dos projetos é necessária para permitir a destinação dos terrenos e viabilizar os investimentos previstos para os dois empreendimentos. Conforme as informações apresentadas durante a sessão, os recursos são provenientes de programa do Governo Federal.
As propostas também estabelecem que os imóveis deverão cumprir a finalidade habitacional prevista nos textos. Caso a destinação determinada não seja atendida, está prevista a reversão das áreas ao patrimônio público municipal.
