Em regime de urgência, Câmara aprova metas de produtividade para médicos
As mudanças só valem para os profissionais da rede de atendimento especializado e psicossocial
Dentre os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (20), está o Projeto de Lei Complementar 642/19, do Executivo municipal, que estabelece metas de produtividade para médicos e em contrapartida flexibiliza a jornada de trabalho. As mudanças só valem para os profissionais da rede de atendimento especializado e psicossocial.
O texto altera o regime jurídico único dos servidores públicos, independentemente do vínculo de trabalho. Só ficam de fora os médicos ocupantes de cargo em comissão ou designados para desempenhar função de confiança, porque tem carga diferenciada.
As metas são quantitativas e qualitativas. Ou seja, médicos podem até fazer carga horária menor em determinados dias, desde que cumpram pelo menos 50% do tempo de trabalho, mas tem número de consultas estabelecido para cada profissional de acordo com a demanda.
A qualidade será medida de acordo, por exemplo, com o tempo médio da atenção aos pacientes.
A proposta, segundo a prefeitura, tem objetivo de aumentar o número de consultas ofertadas e diminuir o número de faltas dos pacientes, uma vez que os profissionais também terão horários mais flexíveis e poderão adequar as agendas.
O projeto foi discutido pelos vereadores em reunião a portas fechadas antes do início da sessão, votado em regime de urgência e aprovado por 26 votos favoráveis.
