Em reunião com Haddad, titular da Sefaz discute impactos da reforma tributária
Durante o encontro, o secretário reforçou a necessidade do protagonismo do técnico e político dos estados
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César Mendes de Oliveira, discutiu os impactos da reforma tributária com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta quarta-feira (28).
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O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma tributária. Oliveira enfatizou a importância de um processo justo que respeite as particularidades regionais e defendeu a criação de mecanismos de compensação para preservar a capacidade fiscal dos estados. Haddad, por sua vez, destacou a neutralidade do Governo Federal na mediação das discussões e a necessidade de manter o diálogo. O encontro ocorreu após um seminário em Campo Grande, que reuniu mais de mil participantes, e foi o segundo entre os dois, após a apresentação de preocupações sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda.
Durante o encontro, o secretário reforçou a necessidade do protagonismo do técnico e político dos estados. “A reforma não é apenas uma mudança tributária. É um redesenho do pacto federativo. Nosso compromisso é assegurar que o processo seja justo, equilibrado e respeite as particularidades regionais. Ninguém pode ser deixado para trás", disse.
Para o sul-mato-grossense, é preciso uma atuação coordenada para enfrentar os desafios do novo modelo. “Mato Grosso do Sul tem buscado liderar com responsabilidade fiscal e compromisso com o desenvolvimento. Mantivemos a alíquota modal do ICMS em 17%, assegurando previsibilidade ao setor produtivo e confiança na trajetória econômica", destacou.
Flávio César ainda defendeu a criação de mecanismos de compensação capazes de preservar a capacidade fiscal dos estados e municípios. “A transição exige planejamento, articulação institucional e cooperação efetiva. O novo pacto federativo só será bem-sucedido se garantir segurança fiscal e equilíbrio entre os entes.”
O ministro da Fazenda reiterou que o Governo Federal atua para mediar o impasse com neutralidade. “Não temos lado. Queremos que o país avance e que a reforma tributária não sofra atrasos por conta dessa divergência”, pontuou.
Haddad também defendeu a necessidade de manter o diálogo. “Fico feliz e até um pouco triste por ser o primeiro ministro a visitar o Comsefaz. A sede está muito bem estruturada. A relação entre nós se baseia na confiança mútua. Estou à disposição para novos encontros e para contribuir com o avanço do país”, completou.
Mato Grosso do Sul iniciou o debate sobre a reforma em um seminário mais de mil participantes, entre prefeitos, parlamentares e especialistas das áreas fiscal e tributária do Estado, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O evento que contou com a presença do secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Este foi o segundo encontro presencial entre o ministro e o colegiado. Em abril, Flávio César liderou uma comitiva ao Ministério da Fazenda, ocasião em que apresentou as preocupações dos estados sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida com potencial de comprometer a arrecadação dos entes subnacionais.
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