Emendas populares ajudam, mas não resolvem o problema, dizem prefeitos
Pelo menos 41 prefeitos compareceram no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira para discutir, com parlamentares da bancada federal, as emendas populares ao Orçamento Geral da União 2012 para municípios com até 50 mil habitantes.
Em comum, os chefes dos executivos municipais comemoraram a novidade financeira, mas admitiram que ainda é pouco para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos municípios.
O prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB), afirmou que emenda ao Orçamento da União, com garantia de liberação, é importante para a cidade. Ele diz que deve destinar a emenda para a educação. “Somos carentes de rede física”, afirmou.
Já o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), destacou que a iniciativa é positiva por conta da inclusão popular. Uma das exigências para os municípios requisitarem a verba na emenda popular é promover audiência pública e formalizar ata com a reivindicação.
Prefeito de Douradina, que tem pouco mais de 5 mil habitante, Darci Freire (PDT) acredita que as emendas vêm “em boa hora”. “Só de queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) perdemos cerca de R$ 400 mil nos últimos meses”, reclamou.
Pessimismo - Deputados federais presentes no encontro viram as emendas populares como um alívio, já que as emendas individuais estão em “contingência” no governo federal.
O deputado federal Edson Giroto (PMDB) disse que, dos R$ 13 milhões destinados a cada parlamentar, “se R$ 3 milhões sair tem que levantar a mão para o céu”.
A mesma linha foi seguida por Geraldo Resende, coordenador da bancada.
Oposição, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) considerou um avanço a chegada das emendas populares, no entanto, fez críticas ao governo Dilma. “A União concentra grande parte dos recursos e depois os municípios têm de ficar com o pires nas mãos”.
O que é - “Alguns deputados causaram alvoroço em Brasília porque as emendas tirariam a representatividade dos parlamentares. Queremos apenas ter a garantia que o governo federal empenhe e libere os recursos”, disse Giroto.
As emendas populares terão primeira votação na próxima terça-feira no Congresso junto com relatório preliminar do Orçamento da União para 2012.
Os prefeitos têm até o dia 23 de novembro para promover as audiências públicas e formatarem a ata de reivindicação.
Os parlamentares da bancada do Estado sugeriram que os pleitos fossem feitos nas áreas de educação e saúde para terem maior garantia de liberação, bem como indicaram que os prefeitos fizessem um único projeto, embora isto não seja regra.
As emendas ainda passam pelo crivo da bancada federal, informa Resende. Na prática, os recursos só deverão cair na conta dos municípios em 2013.
Números - Segundo dados da Assomasul, os recursos a serem destinados à cidades sul-mato-grossenses somam R$ 35,3 milhões e essa verba não depende de apresentação de emenda dos parlamentares para ser liberada. De forma democrática, a própria população, por meio das audiências, deverá apontar as prioridades de onde o dinheiro deverá ser aplicado.
Embora os próprios cidadãos possam definir suas prioridades, os recursos deverão ser destinados a áreas pré-estabelecidas: estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; implementação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controlede agravos; apoio à recuperação da rede física escolar pública; implantação de escolas para educação infantil; apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, incluindo patrulhas mecanizadas; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação deestradas vicinais para municípios de até 50 mil habitantes; apoio à política nacional desenvolvimento urbano e infraestrutura e apoio a obras preventivas de desastres.
Ainda conforme a Assomasul, os valores das emendas são diferenciados conforme a população dos municípios: os de até 5 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 300 mil, os de 5 mil a 10 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes podem apresentar emenda de até R$ 500 mil; e municípios de 20 mil a 50 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 600 mil. Em Mato Grosso do Sul, 72 municípios poderão indicar emendas: seis com teto de R$ 300 mil, 18 com emendas de até R$ 400 mil, 25 com emendas de até R$ 500 mil e 23 municípios com emendas de R$ 600 mil. Para todo o Brasil serão R$ 2,209 bilhões para atender 4.953 municípios (89% do total) onde vivem 65 milhões de pessoas.
