Empresas podem ter que divulgar data de validade no código de barras
Intenção é aumentar fiscalização e ser mais um alerta ao consumidor
Supermercados de varejo e atacado podem ter que divulgar a data de validade, no código de barras dos produtos, para que haja uma fiscalização mais efetiva e ainda sirva de alerta aos consumidores. É o que defende o projeto de Felipe Orro (PSDB), que foi apresentado na Assembleia Legislativa.
O deputado reconhece que já apresentou proposta semelhante há quatro anos, no entanto esta foi rejeitada pelas comissões da Assembleia, por concorrer diretamente com o código que define direitos aos consumidores.
"Nossa proposta foi considerada redundante, em relação à legislação federal existente, o que determinou o arquivamento, mas não é similar à legislação já existente, já que permite uma nova forma de fiscalização e alerta ao consumidor", ponderou o autor.
O projeto destaca que muitos consumidores compram produtos com prazo de validade vencido, trazendo problemas à saúde e que não é possível a rápida visualização das datas, muitas vezes ilegíveis nas embalagens.
O autor ainda justificou que projetos semelhantes tramitam no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Com esta matéria as informações sobre preços e data de validade serão visualizadas nas caixas registradoras, antes do pagamento, ou nos equipamentos de leitura.
O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em duas votações no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
