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Política

Pivô de morte de ex-vereador, ex-prefeito tem bens bloqueados por improbidade

Justiça determinou bloqueio de R$ 639.194,17 por irregularidades em 2015

Por Aline dos Santos | 17/06/2024 11:47
Ex-prefeito Douglas Figueiredo em foto publicada nas redes sociais (Foto: Facebook)  
Ex-prefeito Douglas Figueiredo em foto publicada nas redes sociais (Foto: Facebook)

O ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (PSDB), teve R$ 639.194,17 bloqueados pela Justiça em ação por improbidade administrativa. O político, que é pré-candidato, tem frequentado o noticiário policial desde 8 de maio, quando o ex-vereador Wander Alves Meleiro, conhecido como Dinho Vital, de 40 anos, foi morto na BR-262, logo após brigar com o ex-prefeito.

 Douglas chegou a ser preso no curso da investigação, pois foi flagrado com arma irregular durante cumprimento de mandado de busca. Mas foi solto mediante pagamento de fiança de R$ 15 mil.

No processo por improbidade, o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz da 1ª Vara de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, em 17 de maio. De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), auditoria do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) verificou irregularidades de R$ 183.238,52 no ano de 2015, durante a gestão de Douglas na Prefeitura de Anastácio. Após correção monetária e juros, o valor subiu para R$ 639.194,17.

“Os fatos narrados na exordial são graves e o autor demonstra através de uma extensa lista de documentos que há fortes indícios de atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário, consistente em fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem a instauração de procedimento licitatório, pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem que haja previsão legal para tanto, entre outros atos, que teriam causado prejuízo no valor de R$ 183.238,52”, afirma o magistrado.

Em fevereiro, ao se manifestar no processo, a defesa pediu a rejeição da denúncia porque não há “qualquer conduta dolosa causadora de prejuízo ao Erário”. Também foi destacado que a nova LIA (Lei de Improbidade Administrativa) requer a intenção do gestor de lesar os cofres públicos.

Já a promotoria alegou que é incontestável a presença do dolo nas condutas do ex-gestor. “Afinal, o réu era Prefeito do Município de Anastácio/MS e tinha plena consciência de que não havia lei municipal autorizando o pagamento de 13º salário ao prefeito e vice-prefeito e mesmo assim autorizou tal pagamento (...); de que é imprescindível a realização de procedimento licitatório para a aquisição de passagens aéreas e mesmo assim autorizou tais aquisições (...), bem como de que, as compras diretas, ainda que feitas sem licitação, necessitam da formalização/observância de um procedimento administrativo”. A ação foi protocolada em 2 de dezembro de 2022.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito e nem com a defesa nesta segunda-feira (dia 17).

Assassinato – Recentemente, os policiais militares Valdeci Alexandre dos Santos, de 41 anos, e Bruno César Malheiros dos Santos, de 33 anos, foram acusados de homicídio qualificado contra o ex-vereador. Segundo informações do MPMS, a denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Anastácio e as prisões temporárias dos acusados foram convertidas em preventiva.

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