Escolha de advogados para lista sêxtupla do TJMS será em 29 de maio

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou hoje o edital com as regras para compor a lista sêxtupla que será enviada ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para escolha do substituto de Ary Raghiant Neto, advogado escolhido desembargador há pouco mais de três anos e que decidiu se desligar da Corte para voltar à advocacia. Os interessados terão 20 dias de prazo para a inscrição e a escolha ocorrerá em 29 de maio, após a apresentação e uma sabatina dos participantes.

A Constituição Federal prevê o chamado quinto constitucional, que reserva vagas aos advogados nos tribunais. A OAB formará lista com nomes de 3 homens e 3 mulheres para o TJMS escolher 3 e enviar ao governador Eduardo Riedel (PP), que escolherá o futuro desembargador ou desembargadora.

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O prazo de inscrição começa em 15 dias, a contar de amanhã. Para participar, os advogados devem comprovar 10 anos de atividade e 5 anos de inscrição na OAB/MS. Também devem apresentar regularidade fiscal com a entidade e ausência de sanção disciplinar. Os nomes podem sofrer impugnação.

No dia da composição da lista, os inscritos deverão se apresentar em uma sessão pública e serão sabatinados com três perguntas, conforme informou o presidente da OAB, Bitto Pereira. Na sequência, 40 pessoas poderão votar: os conselheiros e cinco membros vitalícios, que são ex-presidentes da entidade anteriores ao ano de 1994. Cada conselheiro receberá duas cédulas, podendo colocar três nomes em cada. O edital prevê repetições até que se chegue a seis nomes que alcancem a maioria dos votos.

Pereira conduziu a escolha anterior, na qual foi nomeado Raghiant Neto. Ele diz que não é possível estimar quantos advogados e advogadas devem manifestar interesse. Se não aparecer pelo menos seis nomes, a entidade precisa lançar novo edital, o que não costuma ocorrer, seguindo a tradição. Feitas as inscrições, os interessados poderão fazer campanha, procurando os conselheiros para pedir voto.

Ontem saiu no Diário Oficial a exoneração da procuradora do Estado Ana Carolina Ali do comando da PGE. Circula nos bastidores a informação de que ela pretende disputar a vaga. A reportagem tentou contato com ela, mas não obteve resposta.