Estado vê modelo como avanço e aposta em sucesso de novo casamento com a CCR
Vice-governador diz que contrato traz segurança e permite a retirada da empresa em caso de descumprimento
RESUMO
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O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, conhecido como Barbosinha, destacou o novo contrato de concessão da BR-163 como um marco para a infraestrutura nacional. O acordo, firmado com a CCR, agora rebatizada como Motiva, prevê R$ 17 bilhões em investimentos até 2054, com foco em duplicações, faixas adicionais e melhorias na rodovia, considerada estratégica para o escoamento agrícola e industrial. Barbosinha ressaltou que o modelo de "otimização contratual" traz mecanismos mais eficientes de controle e fiscalização, evitando falhas do contrato anterior, iniciado em 2014. O novo contrato estabelece revisões trimestrais e permite a retirada do parceiro em caso de descumprimento, garantindo maior responsabilização. Com 845,9 km, a BR-163 é vital para o desenvolvimento econômico e turístico de Mato Grosso do Sul. O governo federal vê o modelo como uma solução para concessões problemáticas em todo o país, sendo a BR-163 o primeiro caso a ser recontratado sob essas regras. As obras devem começar em junho, com a assinatura do aditivo prevista para agosto.
Presente no leilão que confirmou a manutenção da BR-163 sob a gestão da CCR, agora rebatizada como Motiva, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, afirmou que o novo contrato representa um marco para o setor de infraestrutura no Brasil e sinaliza uma nova fase para a rodovia, considerada uma das mais estratégicas do país. Ele representou o governo estadual durante o evento, realizado na B3, em São Paulo, nesta quinta-feira (22).
Barbosinha disse acreditar que o novo modelo de concessão, baseado na chamada “otimização contratual”, pode virar referência nacional, por trazer instrumentos mais eficientes de controle, fiscalização e responsabilização. Para ele, apesar do histórico frustrante do contrato anterior, iniciado em 2014, com metas descumpridas de duplicação, a nova concessão cria condições para que as falhas não se repitam.
“Eu penso que essa batida de martelo aqui é uma questão paradigmática, porque é o primeiro contrato de otimização que se realiza no Brasil. O modelo antigo está esgarçado, como nós sabemos, uma relação que não foi das melhores. Essa discussão poderia se prolongar ainda, quem sabe, por décadas, até que se tivesse uma resposta judicial. E poderíamos continuar com baixíssimos investimentos na BR-163, como ocorreu ao longo desses anos”, afirmou.
O novo contrato prevê R$ 17 bilhões em investimentos até 2054, sendo R$ 9,3 bilhões aplicados nos primeiros nove anos. A previsão é de 210 km de duplicações, 170 km de faixas adicionais, 141 obras de arte especiais, 259 acessos, 128 pontos de ônibus, 44 passarelas de pedestres e 17 passagens de fauna. As obras devem começar em junho, antes mesmo da assinatura do aditivo contratual, marcada para agosto.
O vice-governador destacou que o novo contrato estabelece mecanismos para garantir que os investimentos ocorram conforme o cronograma. “O contrato de otimização é completamente diferente, porque tem regras muito claras. A tarifa inicia em pouco mais de sete reais, mas ela só aumenta na medida em que os investimentos são entregues. Existe revisão trimestral, e caso as obras não aconteçam, os investimentos não sejam feitos, há a possibilidade de retirada do parceiro sem que se enfrente um casamento tão demorado como na antiga concessão”, explicou.
Com 845,9 km de extensão, a BR-163 é a principal rota de integração logística entre o norte e o sul do Brasil, especialmente no escoamento da produção agrícola e industrial. A concessão original foi marcada por atrasos, judicializações e pela devolução formal do contrato pela CCR MSVia, aceita pelo governo federal em 2019. A alternativa encontrada foi a reestruturação contratual, em vez de nova licitação.
“Eu acho que é um avanço importante para o país. É um paradigma importante que se abre, e a gente reúne as maiores esperanças de que, efetivamente, possamos ter os investimentos propostos dentro do contrato. A BR-163 é vital para o desenvolvimento, o turismo e a economia de Mato Grosso do Sul”, concluiu Barbosinha.
O modelo de otimização é visto pelo Governo Federal como uma saída viável para concessões problemáticas em todo o país, e o caso da BR-163 em MS é o primeiro a ser efetivamente recontratado sob essas novas regras.
