Fábio Trad apoia urgência em votação da MP dos Portos

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) elogiou nesta sexta-feira, 10, a disposição do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, em colocar a Medida Provisória dos Portos (595/12) em votação na noite da próxima segunda-feira (13). Uma sessão extraordinária está marcada para as 18 horas.

Vários pontos da MP dos Portos são questionados por partidos da base. Foram apresentados 28 destaques à proposta, com o objetivo de alterar o texto em Plenário. PMDB, PSB, PDT e DEM apresentaram as maiores divergências no texto e, por isso, se uniram para fazer a emenda apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para ele, o relatório da comissão mista piorou o texto da MP.

O principal objetivo da emenda de Cunha é impor licitação e prazos para as autorizações de exploração de terminais privados. A emenda também prevê mudanças na prorrogação dos contratos vigentes; alterações nas normas trabalhistas; e permissão de delegação, para as concessionárias dos portos, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações.

“Trata-se de um texto importante para o Brasil e o Congresso tem que ter a maturidade para debater os pontos divergentes e chegar a um acordo que permita a votação da MP”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

O texto perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para conseguir aprovar o texto nos plenários da Câmara e do Senado.