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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/07/2013 10:28

Fabio Trad denuncia PECs que pretendem enfraquecer juízes e o MP

Francisco Júnior
Parlamentar se mostra preocupado com três PECs que tramitam no congresso. (Foto: Divulgação)Parlamentar se mostra preocupado com três PECs que tramitam no congresso. (Foto: Divulgação)

O deputado federal Fabio Trad (PMDB) afirma que está preocupado com a tramitação, na Câmara Federal e no Senado, de três Propostas de Emenda à Constituição cujo objetivo, segundo ele, é fragilizar o princípio da vitaliciedade de juízes e membros do MP (Ministério Público).

Ele cita como exemplo a PEC 505/10, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), que prevê a possibilidade de demissão destes profissionais por meio de processo administrativo.

Para Fábio Trad, esta possibilidade é letal para a independência de magistrados e do MP: “Estas PECs, sob o pretexto de fortalecer conselhos, querem na verdade relativizar a prerrogativa da vitaliciedade da Magistratura e do Ministério Público para enredá-los no emaranhado do jogo partidário, submetendo-os ao jugo do poder de governos, quando deveriam e devem ser forças emanadas do poder do Estado”.

O deputado sul-mato-grossense reforçou o caráter desagregador das PECs: “Querem cassar e caçar Magistratura e MP em franca e frontal violação à cláusula pétrea da tripartição dos poderes. Proponho a unidade dessas forças em caráter emergencial antes que as forças antirrepublicanas solapem a estrutura formal e material de nosso cada vez mais ameaçado Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Além da PEC de autoria de Ideli Salvati, o parlamentar cita também outras duas que, segundo ele se aprovadas, irão tirar a independência de juízes e do MP: a PEC 75/11 de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público; e a PEC 53/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público. Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura, para excluir a pena de aposentadoria e a aposentadoria por interesse público de magistrados.

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Quer dizer que os magistrados e Membros do MP que se desviam, cometem crimes, vão continuar sendo premiados com a aposentaria somente? Onde está a CF que diz que todos são iguais a lei?.

Já possuem 60 dias de férias. Ha pouco ganharam o auxilio alimentação e ainda o retroativo de 5 anos. Algum cidadão comum tem isso?

A lei tem que ser para todos.

Alguém ai sabe quantos magistrados e membros do MP ja foram condenados até hoje? Pouquíssimo.

Chega de privilégios.
Voltamos ás ruas também para acabar com isso.

Senhor Deputado Fábio Trad, estamos de olho e acompanhando.
 
Ubirajara Favilla em 14/07/2013 23:19:42
Sr. Dep. Fábio Trad, porque os funcionários de qualquer esfera, seja municipal, estadual e federal, perderam estabilidade desde o governo FHC e podem depois de processo administrativo em transito passado e julgado se condenado(a) pode a bem do serviço público ser exonerados e um magistrado que incorra no mesmo desvio de conduta não pode ser exonerado? A leitura na sua fala mansa é que vocês procuram blindar uma classe com prerrogativas distintas dos demais cidadãos na paridade de desvios e punições, isso é injusto Sr. Deputado. Os paladinos da verdade vão agora negarem a declaração pétrea de que todos são iguais perante a lei? Deviam ser os primeiros a darem o bom exemplo na sociedade no entanto é isso que a sociedade tem visto? É lamentável sua defesa infundada.
 
João Alves de Souza em 12/07/2013 00:51:34
Coincidentemente, as duas proposições são de deputados do PT, que após o "mensalão", fazem de tudo para acabar com o poder do Ministério Público e da imprensa livre.
 
MARCELLO MENDES em 11/07/2013 14:52:37
Ainda bem que temos representantes com a capacidade do Dr Fabio Trad.
 
nelson de mranda osorio em 11/07/2013 13:36:47
Uma bela piada deste deputado federal !!! Esse cara não me representa na Câmara dos Deputados.
 
JULIAN SILVA em 11/07/2013 11:59:24
Incrível e inacreditável como todas estas absurdas PC´s estão sendo propostas por parlamentares do PT não é????
 
Tathiane Franzoni em 11/07/2013 11:49:51
Porque o Sr Deputado não denuncia os cafés que eles comem às custas do dinheiros público como muito bem noticiou o CGnews? Porque o sr Deputado não denuncia o absurdo que é esses Juízes e Promotores tendo duas férias ao ano? Porque o Sr. Deputado não denuncia as duas férias por ano que eles tem? Tudo isso é no mínimo imoral. E pra finalizar: porque o Sr. Deputado defende tanto eles e não age em prol do povo que o elegeu que recebeu R$ 678,00 por mês?
 
Gabriel de Guimarães Almeida em 11/07/2013 11:35:37
E qual o problema de um juiz ser demitido se age erradamente como todo cidadão. Punir com aposentadoria é legalização de atos criminosos. Não li com bons olhos sua preocupação.
 
Rodrigo Augusto em 11/07/2013 11:11:18
Engraçado, a autoria desses projetos é só do PT. Esse partido afundou ainda mais o Brasil. Vive de dar assistencialismo, garantir eleição com massa de manobra dos dependentes de bolsa isso, bolsa aquilo. Quiseram promover um crescimento, agora não aguentam as consequencias. Se houve aparente melhora na qualidade de vida das famílias, os serviços público não acompanharam essa melhora e agora não aguentam. inflação voltando, mobilidade urbana inviável. Essa Dilma está perdida, apresentou soluções que são inviáveis, está dando tiro no pé com o lance dos médicos, ou seja, PT já era.
 
Rafael Santos em 11/07/2013 10:45:22
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