Fábio Trad se compromete a aprovar lei que antecipa aposentadoria de PRF
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) assumiu o compromisso de se empenhar na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é membro titular, pela aprovação do projeto de lei complementar 275 apresentado em 2001 pelo então senador Romeu Tuma, que antecipa em cinco anos a aposentadoria por tempo de serviço das policiais rodoviárias federais.
Hoje, as agentes só podem requerer aposentadorias após 30 anos de serviço, enquanto as professoras e as policiais femininas de outras corporações podem requerer o beneficio com 25 anos.
O deputado recebeu o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários de Mato Grosso do Sul, Lúcio Nogueira Gonçalves e três policiais que foram pedir apoio a proposta que já passou pelo Senado, teve parecer favorável das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, antes de entrar na pauta de votação Fábio mostrou-se receptivo a proposta, que ao seu ver “elimina uma flagrante injustiça, ao restabelecer o princípio da isonomia, tratamento igual, para situações semelhantes”.
O parlamentar e lembra que “a policial rodoviária federal é submetida às mesmas condições de recrutamento, seleção e habilitação profissional do homem policial, cumprindo igual carga horária, com dedicação exclusiva ao serviço, dando plantões em escalas igualitárias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais e missões idênticas, sendo regida pelos mesmos princípios e normas no exercício da função policial e conduta disciplinar do seu congênere masculino”.
Na iniciativa privada a regra de aposentadoria estabelece distinção entre os dois sexos. O homem se aposenta com 35 anos de serviço e a mulher, com 30. Os policiais, assim como os professores, têm o direito assegurado pela Constituição a aposentadoria especial, porque são atividades que são exercidas condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.
“Eles estão exposto a riscos permanentes. Tal situação gera imenso estresse na vida profissional, trazendo consequências que comprometem a saúde e sua integridade física.Prova disso é que pesquisas científicas realizadas nesse campo, abalizadas por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), classificou a atividade policial como a segunda mais estressante do mundo, perdendo apenas para a dos mineiros das minas de carvão”, observa Fábio Trad.
Estiveram com o deputado além do presidente do Sindicato da categoria, as policiais rodoviárias Deborah Lúcio, Gleice Casacurta, Inês e Fabiana Manieri.
