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Política

Favoráveis à tramitação da PEC da Imunidade, deputados não definiram voto

Proposta pode ser aprovada ainda hoje durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados

Por Gabriela Couto | 26/02/2021 12:04
Da esquerda para direita deputada Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luís Ovando (sem partido) e Carlos Loester (PSL) favoráveis a tramitação da PEC 53 (Foto Reprodução)
Da esquerda para direita deputada Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luís Ovando (sem partido) e Carlos Loester (PSL) favoráveis a tramitação da PEC 53 (Foto Reprodução)

Os três deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade, Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (sem partido), e  Loester Carlos de Souza, o  "Trutis", (PSL), justificaram o motivo que levaram a aceitar a discussão na Câmara dos Deputados.

De acordo com Bia Cavassa, a decisão dela ainda vai passar pelo crivo da relatoria do texto e da orientação partidária. "Eu não tenho como responder como vou votar porque ainda não tive acesso ao relatório. O mérito vai ser analisado. Além disso estou aguardando a orientação do meu partido."

Para ela, a discussão é importante para sanar as dúvidas que apareceram durante a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). "Acredito que temos que esclarecer alguns pontos para não ocorrer o que houve com o Daniel, que tiveram várias interpretações", pontuou.

Loester Carlos usou o mesmo argumento da colega de bancada. "O mérito ainda não foi votado. Votei pela admissibilidade da discussão. Meu voto contra ou a favor depende da alteração do texto."

Já Dr Luís Ovando foi taxativo. "Eu votei a favor da emenda da PEC 53 porque amplia a responsabilidade ética, moral e política do deputado perante seus representados quando passa a responder pela corrupção e concussão além da prisão da possibilidade de flagrante, o que não era possível.  Por isso que não há privilégios e impunidade."

O projeto volta a ser discutido e votado nesta sexta-feira (26). O terceiro dia de análise em plenário acontece após adiamentos por conta de obstruções de parte da oposição e de deputados tidos como mais independentes. A PEC pode ser votada em dois turnos e aprovada ainda hoje.

Não aceitaram a proposta os deputados Fabio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT).  O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) não votou. Ele afirma que estava no avião, voando para Campo Grande. Mas, quando o mérito entrar na pauta, vai votar contra a proposta.

“Não me preocupei de viajar porque quem precisava de quórum era eles. Quando você não vota é a mesma coisa que votar não. O primeiro projeto contra o foro privilegiado foi meu. Achei um absurdo quererem votar de forma relâmpago a proposta”. O voto é virtual, liberado com senha por meio de sistema no celular.

PEC 53- A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.

A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.

O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há dez dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). Na semana passada, a Câmara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, pela permanência do deputado na prisão.

Diante da repercussão da tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade não significa uma "blindagem" que a Câmara está fazendo para si mesma.



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